TRF2 - 5012632-27.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/09/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:06
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/08/2025 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2025 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 14:25
Juntada de Petição
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17/07/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 11:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012632-27.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FREDERICO GIVISIEZ COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLGAS OFF SHORE. rubrca "dias de folga". não há vicios na decisão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012632-27.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FREDERICO GIVISIEZ COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO À RUBRICA "DIAS DE FOLGA".
QUESTÃO DE ANÁLISE PROBATÓRIA.
ACORDO COLETIVO COM PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DAS FOLGAS TRABALHADAS.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
DECISÃO TRU NO PROCESSO Nº 5132699-89.2023.4.02.5101, JULGADO EM 21/10/2024.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA reformada para julgar improcedente os pedidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.
Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/05/2025 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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01/04/2025 17:16
Juntada de Petição
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31/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 15:36
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 19:41
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 14:10
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 18:12
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:57
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 14:19
Determinada a citação
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14/02/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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