04/08/2025 13:07

Baixa Definitiva
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 17:13

Despacho
31/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028662-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando a tutela antecipada, condenar a CEF a liberar o saque do saldo existente na conta do FGTS do autor, ressalvando-se, contudo, os valores vinculados à garantia de contrato de alienação fiduciária, os quais somente poderão ser levantados após a quitação integral da referida obrigação.
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028662-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF alegando a existência de omissão na decisão do evento 26, que deferiu a liberação de saldo da conta fundiária do autor. Contrarrazões no evento 39. Decido. A CEF informou que “a conta vinculada da autora possui retenção em virtude de alienação fiduciária” e que a parte fez a opção pela modalidade “saque aniversário”, que permite “receber, anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo do seu FGTS, e poderá movimentar a conta do FGTS nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, exceto àquelas previstas em seus incisos I, I-A, II, IX e X”. De fato, as circunstâncias trazidas pela CEF não foram consideradas na decisão que deferiu a tutela de urgência.

Tendo o autor com elas concordado (evento 39), impõe-se o acolhimento do recurso. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS DOU PROVIMENTO para liberar o saldo da conta do FGTS, com exceção dos valores oferecidos em garantia de alienação fiduciária, ou após sua liquidação.

Intime-se a CEF para cumprimento.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:41

Juntada de Petição
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:04

Despacho
14/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição
06/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/05/2025 13:49

Concedida a tutela provisória
05/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 12:27

Juntada de Petição
03/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:17

Despacho
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:58

Juntada de Petição
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
07/04/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 09:19

Determinada a citação
02/04/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:58

Determinada a intimação
01/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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