TRF2 - 5027311-66.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156879-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156878-98.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO ROBERTO SANT ANNA)
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30/07/2025 11:17
Baixa Definitiva
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30/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 12:10
Intimado em Secretaria
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28/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-61 processada no TRF2 com o no. 51568798320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-61 processada no TRF2 com o no. 51568789820254029666/TRF (RICARDO ROBERTO SANT ANNA)
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027311-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: RICARDO ROBERTO SANT ANNAADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 17:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-61
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23/07/2025 17:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-61
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027311-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: RICARDO ROBERTO SANT ANNAADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-61
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027311-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO ROBERTO SANT ANNAADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi acostado aos autos documento unilateral, que prevê honorários contratuais, assinado apenas pela parte autora, INTIME-SE o(a) advogado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de reserva de honorários e juntar aos autos o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo(a) advogado(a).
Ressalto que o entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Também, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas.
Intimem-se.
Após, prossiga-se a execução.
VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024 -
26/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 12:38
Determinada a intimação
-
23/05/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 15:22
Determinada a intimação
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30/04/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:16
Determinada a intimação
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24/02/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/02/2025 19:09
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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24/02/2025 19:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 18:28
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33
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19/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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19/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 14:38
Julgado procedente o pedido
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10/09/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2024 07:47
Juntada de Petição
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06/07/2024 19:11
Juntada de Petição
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO ROBERTO SANT ANNA <br/> Data: 04/07/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 12:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 19:51
Determinada a citação
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10/05/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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