09/08/2025 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
01/07/2025 06:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJVRE03
01/07/2025 06:58

Transitado em Julgado - Data: 1/7/2025
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010265-61.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB RJ111099)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BARCELLOS (OAB RJ113907) FGTS. LEVANTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA.

HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8036/90. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRECEDENTES JURISPRUDeNCIAIS QUE PRMITEM O SAQUE DE FGTS PARA DOENÇAS GRAVES.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A GRAVIDADE DA PATOLOGIA QUE SOFRE no sentido dado pela lei.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acima expostos.

Sem custas.

Defiro a gratuidade de justiça e condeno a recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do NCPC.

Intimem-se as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição
06/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 21:51

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
04/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Determinada a intimação
17/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
22/10/2024 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:31

Determinada a citação
21/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE03S)
09/10/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJNIT06S)
09/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 15:08

Juntada de Petição
30/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:55

Declarada incompetência
28/09/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 11:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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