19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053889-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO SANTIAGO DE LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): DOUGLAS CORREA VIANA (OAB RJ249944)ADVOGADO(A): JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA (OAB RJ248680)ADVOGADO(A): RAFAEL TRAJANO DE MENEZES (OAB RJ249860) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do exequente quanto ao valor apurado pela União Federal (evento 63), fixo o valor da execução em 17.250,38, atualizado em setembro/2025.

Oportunamente, cadastrem-se os requisitórios.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato (evento 1, CONHON8) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o autor e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.
18/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:39

Decisão interlocutória
18/09/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:01

Juntada de Petição
16/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053889-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO SANTIAGO DE LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): DOUGLAS CORREA VIANA (OAB RJ249944)ADVOGADO(A): JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA (OAB RJ248680)ADVOGADO(A): RAFAEL TRAJANO DE MENEZES (OAB RJ249860) DESPACHO/DECISÃO Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado.

Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 30 - No prazo de 30 (trinta) dias, apresente a União Federal a planilha com os valores devidos, nos termos do julgado.

Após, voltem conclusos.
09/09/2025 21:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 21:38

Transitado em Julgado
09/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:29

Determinada a intimação
09/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 20:15

Juntada de Petição
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 23:37

Despacho
05/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 13:11

Juntada de Petição
01/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 07:28

Despacho
31/07/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053889-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARRETO DE LIMAADVOGADO(A): DOUGLAS CORREA VIANA (OAB RJ249944)ADVOGADO(A): JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA (OAB RJ248680)ADVOGADO(A): RAFAEL TRAJANO DE MENEZES (OAB RJ249860) DESPACHO/DECISÃO Recebo a peça do evento n.º 10 como emenda à inicial.

Retifique-se o polo ativo para Espólio de Cláudio Santiago de Lima (CPF n.º *25.***.*23-30), representado por sua inventariante Roberta Barreto de Lima (CPF n.º *79.***.*46-43). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
05/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 09:30

Determinada a citação
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:01

Determinada a intimação
02/06/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:14

Alterado o assunto processual
02/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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