TRF2 - 5023911-87.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023911-87.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: AYLTON DOS SANTOS DE MOURAADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
17/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 17:16
Despacho
-
17/09/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
-
17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
09/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023911-87.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: AYLTON DOS SANTOS DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9.099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 241
-
10/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5023911-87.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: AYLTON DOS SANTOS DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
05/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/06/2025 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
04/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
09/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
31/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
31/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 13:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/03/2025 20:03
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/03/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
20/02/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 21:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 21:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
20/02/2025 21:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/02/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/01/2025 16:47
Intimado em Secretaria
-
07/01/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
28/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AYLTON DOS SANTOS DE MOURA <br/> Data: 06/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
-
24/10/2024 15:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
24/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/10/2024 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2024 14:47
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/09/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 14:37
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/09/2024 14:10. Refer. Evento 49
-
27/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/09/2024 11:10
Juntada de Petição
-
24/09/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
12/09/2024 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/09/2024 13:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/09/2024 14:10
-
11/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 17:32
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/09/2024 14:00. Refer. Evento 36
-
06/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2024 08:46
Juntada de Petição
-
03/09/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/08/2024 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/08/2024 13:27
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/09/2024 14:00
-
05/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/07/2024 18:29
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 13:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/12/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 13:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2023 17:00
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/08/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2023 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2023 12:48
Determinada a citação
-
06/06/2023 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2023 16:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/06/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005542-35.2020.4.02.5103
Guilherme de Souza Vieira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 16:33
Processo nº 5000766-89.2025.4.02.5111
Joao Batista Ribeiro Junior
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 16:51
Processo nº 5002250-24.2025.4.02.5117
Thaila Oliveira Faziolato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Itala Monike Nogueira dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5066195-67.2024.4.02.5101
Alberto Amorim da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2025 21:34
Processo nº 5001091-58.2025.4.02.5113
Valeria Dias Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Monica da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 16:09