TRF2 - 5001015-19.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/09/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001015-19.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: REJANE HAIDAMUS CALCADOADVOGADO(A): VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ231172)ADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 16/09/2025 - Determinada a intimação -
16/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2025 18:22
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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16/09/2025 13:44
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 16/09/2025 13:00. Refer. Evento 28
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16/09/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001015-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: REJANE HAIDAMUS CALCADOADVOGADO(A): VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ231172)ADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341) DESPACHO/DECISÃO Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr.
JOAO NOGUEIRA CALCADO, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025, no horário de 13h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.
Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.
Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019). -
04/08/2025 17:01
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 16/09/2025 13:00
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04/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:01
Despacho
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05/06/2025 20:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001015-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: REJANE HAIDAMUS CALCADOADVOGADO(A): VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ231172)ADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341) DESPACHO/DECISÃO A inicial veicula pedido de concessão de pensão por morte de cônjuge da parte autora. Acerca do tema, a legislação exige início de prova material contemporânea, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito do segurado (§§ 5º e 6º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela MP 871/2018 e pela Lei nº 13.846/2019, em vigor em 18/1/2019 e 18/6/2019, respectivamente).
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a manutenção da relação marital por período superior a 2 (dois) anos da data do óbito.
Os seguintes documentos podem exemplificativamente concorrer para formar esse início de prova material: • comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito; • declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa; • certidão de nascimento de filhos em comum; • certidão de casamento religioso; • comprovantes de transações financeiras ou de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; • ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo falecido; • contrato de união estável; • fotos recentes do casal; • apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a parte autora como sua beneficiária; • declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do falecido e vice-versa; • Cópia de perfis de redes sociais; • quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável. Após, venham os autos conclusos. -
27/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:49
Determinada a intimação
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26/05/2025 23:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 10:32
Determinada a citação
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17/02/2025 21:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:41
Determinada a intimação
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11/02/2025 22:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:56
Juntado(a)
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05/02/2025 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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