TRF2 - 5015059-14.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015059-14.2023.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: NILSON EUSTAQUIO DE FREITASADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 101 - 14/08/2025 - Determinada a intimação -
27/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
27/08/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015059-14.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: NILSON EUSTAQUIO DE FREITASADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos (evento 12, OUT5, fl. 58), verifico que o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora foi indeferido administrativamente em razão da perda de qualidade de segurado, visto que os recolhimentos como facultativo baixa renda das competências 09/2012 a 02/2018 foram desconsiderados.
Contudo, o INSS não oportunizou ao demandante a complementação das contribuições previdenciárias para a alíquota de 11% ou 20% para fins de validação para a manutenção da qualidade de segurado.
Dessa forma, embora a complementação de contribuições efetuadas a partir de 13/11/2019 seja realizada através de DARF, operacionalizada pela Receita Federal, a complementação de recolhimentos anteriores a esta data pode ser realizada por meio de guia expedida pelo INSS, nos termos da Instrução Normativa nº 128/2022 e do artigo 19-E, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999 (incluído pelo Decreto nº 10.410/2020).
Assim, determino que o INSS/CEAB/DJ realize o cálculo pertinente e emita a correspondente GPS para complementação das contribuições previdenciárias vertidas, oportunizando à demandante complementar o pagamento referente às competências informadas em evento 91, DOC1, que foram vertidas sob código de facultativo baixa renda (PREC-FBR), no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da GPS, em 5 (cinco) dias.
Em seguida, vista ao INSS, por 5 (cinco) dias.
Por fim, venham conclusos. -
14/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
-
14/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 14:56
Determinada a intimação
-
13/08/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015059-14.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: NILSON EUSTAQUIO DE FREITASADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 12/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
30/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
30/06/2025 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:25
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 02:31
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/06/2025 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 17:42
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015059-14.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: NILSON EUSTAQUIO DE FREITASADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514) DESPACHO/DECISÃO Considerando que até a presente data não houve cumprimento da decisão do Evento 24, determino a busca e apreensão do processo administrativo que analisou a possibilidade de validação das contribuições vertidas ao RGPS pela segurada MARIA DO LIVRAMENTO SILVA RIBEIRO, CPF *71.***.*76-90, como segurado facultativo de baixa renda, a fim de providenciar as cópias do P.A.
Com a juntada do processo administrativo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. -
27/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:49
Despacho
-
26/05/2025 22:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/02/2025 05:02
Juntada de Petição
-
31/01/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
20/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 06:49
Juntada de Petição
-
02/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/12/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/12/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/12/2024 15:10
Juntada de Petição
-
29/11/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 06:53
Determinada a intimação
-
28/11/2024 22:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
24/10/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
24/10/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 09:21
Determinada a intimação
-
24/10/2024 06:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
25/09/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/09/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:20
Determinada a intimação
-
23/09/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 04:45
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
12/08/2024 15:18
Determinada a intimação
-
12/08/2024 08:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/06/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2024 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:43
Juntada de Petição
-
21/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/05/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 21:34
Despacho
-
16/05/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/03/2024 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 20:39
Não Concedida a tutela provisória
-
18/03/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 14:07
Determinada a intimação
-
30/11/2023 18:01
Juntado(a)
-
30/11/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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