TRF2 - 5038919-61.2024.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            16/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            15/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038919-61.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
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                                            14/07/2025 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/07/2025 13:02 Baixa Definitiva 
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                                            14/07/2025 12:51 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            14/07/2025 12:12 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2025 12:11 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            30/06/2025 13:51 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            28/06/2025 21:57 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018750-82.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) 
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                                            28/06/2025 21:57 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018749-97.2025.4.02.9445/TRF (ÁLYA CONSTRUTORA S.A) 
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                                            03/06/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88 
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                                            27/05/2025 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            26/05/2025 18:38 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            26/05/2025 18:38 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            23/05/2025 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            16/05/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038919-61.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50216232620244025101/RJ)RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214)EXECUTADO: ANG COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 15/05/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento
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                                            15/05/2025 16:27 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            15/05/2025 04:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 04:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 04:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 04:22 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            14/05/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 50187508220254029445/TRF (LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) 
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                                            14/05/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 50187499720254029445/TRF (ÁLYA CONSTRUTORA S.A) 
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                                            13/05/2025 10:54 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-08 
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                                            13/05/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78 
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                                            05/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78 
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                                            25/04/2025 15:25 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/04/2025 15:24 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08 
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                                            25/04/2025 07:23 Despacho 
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                                            24/04/2025 20:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/04/2025 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/04/2025 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/04/2025 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2025 16:43 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2025 15:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/04/2025 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            07/04/2025 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            31/03/2025 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/03/2025 15:34 Determinada a intimação 
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                                            31/03/2025 15:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/03/2025 15:08 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            31/03/2025 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/02/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2025 13:46 Determinada a intimação 
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                                            27/02/2025 12:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/02/2025 12:49 Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025 
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                                            27/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 
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                                            06/02/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            09/01/2025 10:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51 
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                                            05/12/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/12/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/12/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/12/2024 12:25 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/12/2024 17:10 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            15/11/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            07/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41 
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                                            29/10/2024 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            29/10/2024 14:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            28/10/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/10/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/10/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/10/2024 17:55 Determinada a intimação 
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                                            28/10/2024 15:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2024 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/10/2024 22:15 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/10/2024 09:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/10/2024 09:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            30/09/2024 08:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            30/09/2024 08:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/09/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 11:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/09/2024 11:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/09/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/09/2024 18:52 Determinada a intimação 
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                                            25/09/2024 12:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/09/2024 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/09/2024 10:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            17/09/2024 10:29 Juntada de Petição - ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA (SC005278 - CELIO ARMANDO JANCZESKI) 
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                                            18/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/08/2024 09:25 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            08/08/2024 17:49 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            08/08/2024 17:49 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            08/08/2024 17:49 Determinada a citação 
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                                            08/08/2024 17:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/08/2024 13:52 Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO25S) 
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                                            23/07/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            14/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            04/07/2024 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2024 10:00 Decisão interlocutória 
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                                            18/06/2024 16:03 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 15/06/2024 Número de referência: 1189392 
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                                            14/06/2024 18:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/06/2024 18:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/06/2024 18:50 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/06/2024 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2024 16:09 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2024 16:25 Distribuído por dependência - Número: 50216232620244025101/RJ 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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