21/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004651-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIANO FELIX PEREIRAADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02.

Intime-se a fonte pagadora UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ( 1.5) para cumprimento do julgado.

Prazo: 15 dias. 03. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 15% (quinze por cento) do proveito econômico. 04.

Nos termos do art 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 05.

Consta dos autos o contrato de honorários ( 1.9), mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 06.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 07.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 08 Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 09.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
29/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 22:07

Juntada de Petição
27/05/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 17:45

Determinada a intimação
29/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição
28/03/2025 17:43

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição
19/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 13:43

Juntada de Petição
24/01/2025 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 20:39

Determinada a citação
24/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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