17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009510-86.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SAMUEL BASTOS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATHRIZ BASTOS DE BRITO (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-87
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009510-86.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SAMUEL BASTOS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATHRIZ BASTOS DE BRITO (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 02/07/2025 - Determinada a intimação
18/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:47

Determinada a intimação
02/07/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 07:26

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009510-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SAMUEL BASTOS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATHRIZ BASTOS DE BRITO (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB RJ230723)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento, em favor do autor, do benefício de prestação continuada (LOAS) NB 714.273.875-9, desde a data da cessação (01/07/2024), e a pagar os atrasados desde 20/12/2023 (DIB), na forma da fundamentação acima.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados eventuais valores já pagos em âmbito administrativo sob o mesmo título e referentes ao mesmo período.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja restabelecido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
02/06/2025 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
02/06/2025 04:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 04:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 04:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 04:08

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 24 e 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 24 e 25
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/02/2025 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 15:18

Juntada de Petição
30/01/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/11/2024 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 02:49

Determinada a intimação
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição
15/10/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 16:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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