07/07/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011924-57.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROGERIO SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a reconhecer, como tempo de trabalho em condições especiais, os períodos laborados junto às empresas Infoglobo Comunicação e Participações S/A, de 01/11/1994 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 11/03/2004, e Editora Globo S/A, de 02/04/2008 a 23/05/2019; e a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 05/07/2024 (DER), cuja renda mensal inicial deverá ser calculada de acordo com a legislação vigente em 12/11/2019 (dia anterior à data da entrada em vigor da EC nº 103/2019). Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Presentes os requisitos que a autorizam, sendo eles a verossimilhança do direito comprovada nos autos; o perigo da demora na implantação do benefício previdenciário, por ser destinado às necessidades básicas do segurado; bem como a reversibilidade da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento em Juízo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
26/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 02:09

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2025 02:07

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 17:19

Juntada de Petição
25/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:02

Determinada a intimação
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Determinada a intimação
14/03/2025 00:17

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 15:09

Juntada de Petição
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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