TRF2 - 5007150-81.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/09/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007150-81.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MILOADVOGADO(A): CARLA CAMARDA PEREIRA (OAB RJ229216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 15/09/2025 - PETIÇÃOEvento 92 - 08/09/2025 - Determinada a intimação -
15/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
15/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
15/09/2025 14:41
Juntada de Petição
-
08/09/2025 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2025 19:25
Determinada a intimação
-
08/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2025 13:53
Determinada a intimação
-
12/07/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/07/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04
-
12/07/2025 08:31
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
16/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007150-81.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MILO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA CAMARDA PEREIRA (OAB RJ229216) PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS NA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM RAZÃO DA DEMORA DO INSS EM CONVERTER O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, APÓS A EC 103/2019.
TEMA 979 DO STJ.
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
INDENIZAÇÃO EXCLUÍDA.
RECURSO Do inss CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais.
Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007150-81.2024.4.02.5118/RJ (Aditamento: 40) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MILO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CAMARDA PEREIRA (OAB RJ229216) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007150-81.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AMARO FRANCISCO DOS SANTOS MILO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CAMARDA PEREIRA (OAB RJ229216) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:05
Retirado de pauta
-
20/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
02/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:20
Determinada a intimação
-
24/04/2025 00:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2025 12:52
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
25/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2025 05:07
Juntada de Petição
-
12/02/2025 04:56
Juntada de Petição
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/12/2024 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
18/12/2024 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 01:40
Determinada a intimação
-
06/12/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/08/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/08/2024 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/08/2024 06:56
Juntada de Petição
-
26/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
26/08/2024 18:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2024 18:24
Determinada a citação
-
26/08/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:32
Determinada a intimação
-
01/08/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 11:55
Alterado o assunto processual
-
01/08/2024 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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