10/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020656-78.2024.4.02.5101/RJ RÉU: WK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDAADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276)ADVOGADO(A): LUCIANA YUMI HIANE MINADA (OAB SP334841)ADVOGADO(A): ELISABETH EDITH GLORITA KASZNAR FEKETE (OAB RJ159388) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, nos termos do art. 437, §1º, do CPC, sobre os alegados fatos novos contidos no Evento 61.1 e anexos.

Após, voltem conclusos.
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:24

Despacho
04/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ186065
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/05/2025 20:07

Juntada de Petição
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020656-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, LLC.ADVOGADO(A): FERNANDA COHEN (OAB RJ186065)RÉU: WK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDAADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276)ADVOGADO(A): LUCIANA YUMI HIANE MINADA (OAB SP334841)ADVOGADO(A): ELISABETH EDITH GLORITA KASZNAR FEKETE (OAB RJ159388) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, LLC. em face de WK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pela qual requer: "(a) Sejam declarados nulos os atos administrativos proferidos pelo INPI que decretaram a extinção, por caducidade, dos Registros de marca nº 829745696, 830228187, 830228209, 830118470, 829748350, 829748385 e 830118438, decisões publicadas na RPI 2742 de 25/07/2023, com o total restabelecimento dos efeitos dos referidos registros e com a intimação do INPI para as devidas providências e anotações de praxe, em especial a publicação na RPI; (b) Seja impedida a segunda ré de tomar qualquer medida para dificultar ou impedir a continuidade da fruição e do uso das marcas contidas nos referidos registros pela STARWOOD e suas subsidiárias, associadas e parceiras comerciais por suposta falta de uso nos próximos 5 anos a partir da sentença, em consonância com o item (a) acima;" Exordial com documentos anexos no Evento 1.1.

Contestação de WK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA no Evento 25.2.

Ausente de preliminares, no mérito, refuta os argumentos da autora e pugna pela improcedência do pedido.

Contestação do INPI no Evento 33.1.

Ausente de preliminares, no mérito, afirma a legalidade do ato praticado e pugna pela improcedência do pedido.

Réplica no Evento 45.1, expondo suas razões e, ao final, pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Em provas, no Evento 40.1, INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação.

Em provas, no Evento 44.1, a empresa ré pugna pela produção prova documental suplementar. É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito. Quanto à prova documental suplementar , esclareço que, conforme regramento processual, apenas documentos novos poderão ser juntados em momento posterior ao da distribuição da petição inicial e/ou contestação.

A juntada de documentos existentes ao tempo da distribuição ou da contestação demandam justificativa e comprovação da justa impossibilidade de se fazer com a peça de ingresso/bloqueio.

Assim, não havendo justificativa para a produção de provas documentais suplementares, indefiro o requerido pela parte ré.

DO PONTO CONTROVERTIDO Passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que extinguiu, por caducidade, os registros de marca de n.º 829745696, 830228187, 830228209, 830118470, 829748350, 829748385 e 830118438, conforme inicial.

Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.
14/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 23:24

Decisão interlocutória
14/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066382920244020000/TRF2
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição
14/11/2024 00:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066382920244020000/TRF2
14/11/2024 00:03

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 72 - Conhecido o recurso e não-provido - 13/11/2024 23:02:57) Número: 50066382920244020000/TRF2
13/11/2024 23:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066382920244020000/TRF2
21/10/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:21

Determinada a intimação
18/09/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:35

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:40

Determinada a intimação
05/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição
05/08/2024 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2024 17:01

Despacho
25/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
19/07/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 12:58

Despacho
16/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066382920244020000/TRF2
16/05/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50066382920244020000/TRF2
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:35

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 23,60 em 18/04/2024 Número de referência: 1173379
16/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 09:54

Determinada a intimação
12/04/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 04/04/2024 Número de referência: 1167061
04/04/2024 10:22

Juntada de Petição
02/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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