04/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50099992020254020000/TRF2
21/07/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) - Refer. ao Evento: 33 Número: 50099992020254020000/TRF2
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010877-48.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA (OAB RJ176249)ADVOGADO(A): LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO SEVERO (OAB RJ166453) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - trata-se de pedido de realização de perícia no local de trabalho onde o autor exerceu atividades em condições especiais, quais sejam a exposição a tensão elétrica acima de 250V e ruído acima de 85dB.

Alega para tanto que, no PPP fornecido pela empresa VALE S/A, não constam corretamente os fatores de risco apontados.

Ocore que o autor não apresentou quaisquer elementos suficientemente aptos a colocar em dúvida a presunção relativa de veracidade do PPP fornecido pela empregadora.

Além disso, para a realização de eventual perícia, seria necessário que autor apresentasse documentos para demonstrar quais as atividades efetivamente exercidas e as condições específicas e detalhadas em que exerceu estas atividades (descrevendo, por exemplo, o local de trabalho, as funções desempenhadas, as máquinas operadas, o manuseio de determinados produtos, etc.).

Neste contexto, entendo que, no caso concreto, o resultado de eventual perícia realizada sem os dados referidos, ainda que favorável, não seria suficiente para comprovar a especialidade do período efetivamente trabalhado, razão pela qual o requerimento deve ser indeferido.

Por conseguinte, indefiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:29

Despacho
01/07/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010877-48.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA (OAB RJ176249)ADVOGADO(A): LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO SEVERO (OAB RJ166453) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.

Considerando os pedidos formulados na inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, de forma específica e fundamentada, as provas que ainda pretende produzir em relação a cada vínculo cuja especialidade objetiva ver reconhecida na presente ação.

Após, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 04:41

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:22

Determinada a intimação
23/04/2025 02:24

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 00:32

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 00:15

Determinada a intimação
02/12/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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