08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 19:17

Juntada de Petição
29/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:36

Determinada a intimação
28/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2025 11:52

Juntada de Petição
22/07/2025 16:21

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 12:19

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039760-65.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADRIANA DE FREITAS SANTUZZIADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a alegação da parte autora, verifica-se que a sentença determinou nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora, os valores por ela recolhidos, a título de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS, o qual deverá ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal. Destaca-se quanto à não liquidez deste decisum, o fato de que a ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que detentora dos elementos de cálculos.(...)" Portanto, reconheceu-se o direito à restituição dos valores recolhidos acima do teto e não aqueles apresentados pela parte autora na inicial.

Do mesmo modo, fixou-se expressamente que o montante seria apurado em cumprimento de sentença.

Logo, inexistindo contribuições recolhidas acima do teto, não há valores devidos na presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:45

Determinada a intimação
27/06/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039760-65.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADRIANA DE FREITAS SANTUZZIADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca das informações trazidas pela parte ré, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
14/06/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 07:56

Determinada a intimação
13/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5039760-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ADRIANA DE FREITAS SANTUZZIADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 08:53

Juntada de Petição
27/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 08:46

Juntada de Petição
20/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:55

Determinada a intimação
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:24

Determinada a intimação
19/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:24

Determinada a intimação
10/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/04/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição
15/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 19:18

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 10:08

Juntada de Petição
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESSER01F)
07/12/2024 14:17

Declarada incompetência
04/12/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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