03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 18:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 18:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 09:52

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048155-80.2023.4.02.5001/ESAUTOR: THAYNA FRANCISCO XAVIER MAURO (Sucessor)ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art.487, I do NCPC, para condenar o Réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de Aposentadoria por incapacidade permanente de 15/12/2023 a 29/12/2023.

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 23:37

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 12:04

Juntada de Petição
11/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/10/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES015750
22/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 10:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição
15/10/2024 10:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/10/2024 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
02/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:56

Despacho
29/05/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:56

Determinada a citação
12/01/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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