TRF2 - 5004251-07.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004251-07.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) EMENTA ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
UNIÃO.
MARINHA DO BRASIL.
ACESSO A CURSO.
EXIGÊNCIA DE TAF.
OMISSÃO.
AUSÊNCIA.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
ERRO MATERIAL.
NÃO OBSERVÂNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX SANDRO DIAS DA SILVA, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que deu provimento ao agravo de instrumento da UNIÃO, para desconstituir a decisão da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, que deferiu a tutela de urgência que determinava que, no prazo de cinco dias, a ré reavaliasse a pontuação do autor, de modo a considerar os critérios de cálculo da nota do TAF previstos na CGCFN-11, 2ª Revisão (média ponderada dos últimos três TAFs), para fins de inclusão no Quadro de Acesso por Merecimento. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual o juiz ou o tribunal deveria ter se pronunciado, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3. O embargante alegou omissão em relação a norma interna da Marinha que dispensa maiores de cinquenta anos de idade da realização do Teste de Aptidão Física (TAF). 4.
A desobrigação de realização do TAF é relacionada ao trabalho na Marinha em geral.
O TAF continua a ser exigência no CGCFN-11 3ª Revisão. 5. Afirmou que a omissão abrange a desconsideração de que a Junta Médica o considerou apto, que possui higidez física, e que não pleiteia ingresso em curso de formação de oficial, mas somente a matrícula no Curso C-ASEMSO. 6. Ainda que considerado apto nas avaliações de saúde, isso não supre a lacuna de realização do TAF conforme exigido. Embora o acórdão embargado tenha se utilizado de jurisprudência sobre curso de formação de oficiais, trata-se de analogia.
Em nenhum momento foi dito que o autor buscava a formação de oficial. 7. Aduziu que há contradição no acórdão na afirmação de que não há normas que contemplem casos como do autor, pois ignorou sua promoção por merecimento anterior. 8. A promoção por merecimento anterior não se confunde com o indeferimento dirigido ao autor ante a ausência de realização do TAF, conforme explicitado no voto condutor. 9. Consignou que há contradição, pois a norma CGCFN-11 – 3ª Revisão entrou em vigor somente após a data da extração dos dados (13/03/2019), assim não poderia retroagir para prejudicar o autor, e que o curso não seria de aperfeiçoamento, mas sim, complementar. 10. O acórdão discorreu sobre a ausência de correlação lógica entre a extração dos dados e a entrada em vigor da 3ª Revisão, pois não estão vinculados.
O autor não logrou esclarecer esse vínculo, nem sequer em sede de embargos.
O caráter complementar do curso não exclui aquele de aperfeiçoamento: trata-se de utilização de terminologias que não prejudicam o objeto da demanda e seu julgamento. 11. Pontuou que houve erro material, pois o acórdão afirmou que não foi possível identificar o militar Marcelo de Oliveira da Silva na lista apresentada, mas que o nome correto seria Marcelo de Moraes da Silva, conforme contrarrazões. 12. Em todos os documentos do processo o autor informou o nome do outro candidato de forma incorreta, o que impediu a análise da situação, inclusive em sede de contrarrazões. 13.
Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
28/08/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2025 10:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 267
-
18/07/2025 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/07/2025 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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14/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/06/2025 01:51
Juntada de Petição
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13/06/2025 12:25
Retirado de pauta
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5004251-07.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
05/06/2025 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2025 16:37
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/05/2025 16:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
28/05/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2025 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/05/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
23/05/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2025 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/05/2025 16:55
Deferido o pedido
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004251-07.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 18:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
21/05/2025 17:57
Juntada de Petição
-
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
14/05/2025 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/05/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
12/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/05/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038014-56.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
04/04/2025 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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04/04/2025 07:49
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
01/04/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 22:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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