TRF2 - 5076147-70.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:03
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076147-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA NETOADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição. -
23/07/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2025 11:23
Despacho
-
23/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 10:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO02
-
23/07/2025 10:44
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
18/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
18/06/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 14:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 18:44
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5076147-70.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) ADMINISTRATIVO - CREMERJ - TÍTULO DE ESPECIALISTA em medicina do trabalho - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - REQUISITOS NÃO OBSERVADOS - impossibilidade de REGISTRO DE ESPECIALISTA EM medicina do trabalho -LEGALIDADE DE ATO NORMATIVO - sentença de procedência - RECURSO do cremerj CONHECIDO E PROVIDO - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO CREMERJ para reformando a sentença de origem, julgar improcedentes os pleitos autorais.
Custas recolhidas.
Deixo de condenar em honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/05/2025 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 12:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2025 13:29
Juntada de Petição
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5076147-70.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI RECORRIDO: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
24/04/2025 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 11:35
Retirado de pauta
-
06/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 10
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26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Determinada a intimação
-
26/02/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 08:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2025 18:27
Juntada de Petição
-
14/02/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 16:25
Despacho
-
03/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 14:21
Juntada de Petição
-
24/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 11:31
Determinada a intimação
-
23/01/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 13:54
Juntada de Petição
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
13/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2024 13:37
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 18:43
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 10:02
Determinada a intimação
-
27/11/2024 21:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 21:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Petição
-
18/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/10/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 11:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2024 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/09/2024 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/09/2024 11:20
Concedida a tutela provisória
-
27/09/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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