TRF2 - 5061432-28.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 19:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 19:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2025 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 10:07
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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03/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5061432-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARCIA BARROS DE CARVALHO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/07/2025 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
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01/07/2025 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
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25/06/2025 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/06/2025 18:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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17/06/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5061432-28.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCIA BARROS DE CARVALHO E SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
06/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 18:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/05/2025 15:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/05/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 15:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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21/05/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 13:55
Retirado de pauta
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20/05/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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15/05/2025 15:52
Julgado procedente o pedido - por maioria
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13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/05/2025 13:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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15/04/2025 11:56
Juntada de Certidão
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5061432-28.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARCIA BARROS DE CARVALHO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 187
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14/04/2025 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2023 15:25
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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27/11/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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19/09/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/08/2023 13:27
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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01/08/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/07/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2023 11:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/07/2023 14:40
Distribuído por prevenção - Número: 50109525220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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