TRF2 - 5006782-57.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:48
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-92 processada no TRF2 com o no. 51704234120254029666/TRF (KARINA PERIN CALIARI WELBERT)
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006782-57.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: KARINA PERIN CALIARI WELBERTADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
28/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:20
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-92
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006782-57.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: KARINA PERIN CALIARI WELBERTADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-92
-
14/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006782-57.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: KARINA PERIN CALIARI WELBERTADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de impugnação da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 70, PLAN2, no valor de R$ 821,83).
A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 70, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor SELIC; d) A data base do cálculo.
Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.
Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. -
07/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:21
Despacho
-
07/07/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:12
Determinada a intimação
-
23/06/2025 13:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/06/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006782-57.2023.4.02.5005/ES AUTOR: KARINA PERIN CALIARI WELBERTADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/05/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
-
29/05/2025 08:41
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006782-57.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 786) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: KARINA PERIN CALIARI WELBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 786
-
03/09/2024 11:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/09/2024 09:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/08/2024 16:57
Juntada de Petição
-
06/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
01/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
15/07/2024 18:22
Juntada de Petição
-
12/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
16/05/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/03/2024 09:06
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
31/01/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 18:39
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 14:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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02/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 13:21
Juntada de Petição
-
22/11/2023 15:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2023 15:41
Determinada a citação
-
22/11/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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