TRF2 - 5005191-35.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:32
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005191-35.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JORGE SERGIO PACHECOADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): NOELTON TOLEDO (OAB DF036654)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de instituições financeiras e de autarquia federal previdenciária.
Em decisão anterior, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, a qual foi objeto de recurso inominado e, posteriormente, anulada pela Turma Recursal competente, que determinou o declínio da competência para a Justiça Estadual.
Em cumprimento à referida decisão, cujo trânsito em julgado foi certificado nos autos, declina-se a competência para a Justiça Estadual do foro de domicílio da parte autora.
Quanto à distribuição do processo, o artigo 9º do Ato Normativo aplicável do Tribunal de Justiça estabelece que, havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso, e sendo o processo destinado a juízo que utilize o sistema PJe, caberá à parte interessada providenciar o cadastramento e a distribuição no referido sistema, ressalvadas as hipóteses previstas em norma específica.
Considerando que o feito tramita em autos eletrônicos, afasta-se a necessidade de digitalização, devendo a parte autora realizar o cadastramento e a distribuição do processo no sistema PJe do Tribunal de Justiça competente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, à Secretaria para: 1 - Retificar a autuação, excluindo-se a autarquia federal do polo passivo; 2 - Proceder à baixa e arquivamento.
Intimem-se. -
09/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 17:16
Declarada incompetência
-
08/08/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
-
29/07/2025 11:59
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005191-35.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): NOELTON TOLEDO (OAB DF036654)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 64, EMBDECL1 interpostos pelo réu.
Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado no extrato da ata do evento 55, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005191-35.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/06/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 198
-
30/05/2025 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
07/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
22/04/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/04/2025 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
28/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005191-35.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 456) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 456
-
05/02/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/12/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/11/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/11/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 23:59
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/10/2024 15:14
Juntada de Petição
-
18/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2024 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/08/2024 11:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/08/2024 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:54
Determinada a citação
-
21/06/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 14:24
Juntado(a)
-
20/06/2024 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000221-02.2025.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joao Batista Fardin Junior
Advogado: Sonia Helena Martinelli de Castro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 02:00
Processo nº 5003087-73.2024.4.02.5001
Cledison Ressurreicao
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 13:52
Processo nº 5032819-02.2024.4.02.5001
Marco Aurelio de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 07:50
Processo nº 0068753-15.2015.4.02.5101
Magnum Magalhaes Pinto da Silva
Aceco Ti LTDA.
Advogado: Luiz Antonio Ferreira Bezerril Beltrao
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2022 16:45
Processo nº 5012306-13.2024.4.02.5001
Maria da Penha Barreto Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 11:57