09/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000668-79.2021.4.02.5003/ES RÉU: DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Evento 150, decreto a revelia da ré DHIENIFER MONIQUE DA CRUZ SOUZA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC).

Considerando o decurso de prazo informado no Evento 148, sem que houvesse manifestação da ré DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZA, nomeio curadora especial a Drª.

Luana de Matos Duarte Baeleeiro - OAB/ES 24151, que poderá ser intimada pelo sistema e-proc, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, e, aceitando, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Honorarios serão arbitrados ao final, conforme Tabela I, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e suas alterações.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
24/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:02

Determinada a intimação
24/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025 Prazo do edital: 06/05/2025 Prazo de citação/intimação: 27/05/2025
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025 Prazo do edital: 06/05/2025 Prazo de citação/intimação: 27/05/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000668-79.2021.4.02.5003/ES AUTOR: MICHELY MARIA DE JESUS COSTA RÉU: DHIENIFER MONIQUE DA CRUZ SOUZA RÉU: DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GUSTAVO COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 500003632754 Prazo: 20 dias O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº *98.***.*32-61, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação proposta por MICHELY MARIA DE JESUS COSTAem FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e OUTROS objetivando, liminarmente, a concessão de Pensão por Morte (Art. 74/9) e, ao final, a procedência total do pedido.".

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES.

Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação da corré DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZA, e, considerando ser incabível a citação por edital no rito dos Juizados Especiais, determino a conversão da ação ao rito comum, bem como a consequente expedição de edital de citação da ré DHIENIFER EXILEY SILVA DE SOUZA." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos DATA ATUAL.

Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, Técnica Judiciária, Mat. 10903, o digitei.

E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
27/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/03/2025 19:25

Expedição de Edital - citação
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:06

Determinada a intimação
27/02/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
30/01/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/12/2024 14:02

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
12/12/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 08:35

Determinada a intimação
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 01:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:09

Determinada a intimação
05/12/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:58

Determinada a intimação
06/11/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/10/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 07:50

Determinada a intimação
30/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição
23/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:01

Despacho
28/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/08/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 16:23

Juntado(a)
18/07/2024 14:41

Despacho
18/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:59

Juntado(a)
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/05/2024 17:34

Juntado(a)
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/05/2024 18:46

Juntado(a)
03/05/2024 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:54

Despacho
02/05/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/04/2024 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2024 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/11/2023 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 07:19

Determinada a intimação
17/11/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:57

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:59

Decisão interlocutória
21/08/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:59

Determinada a intimação
02/06/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 18:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/04/2023 12:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:19

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 22:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2022 22:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2022 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
01/08/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
21/07/2022 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/07/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2022 13:42

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
08/07/2022 13:42

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
04/07/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:12

Determinada a intimação
24/06/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:38

Determinada a intimação
06/04/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2022 14:37

Juntado(a)
31/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:16

Determinada a intimação
31/01/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
07/12/2021 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 19:01

Juntada de Petição
17/11/2021 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/11/2021 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 22:02

Despacho
28/09/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
26/04/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 20:58

Determinada a citação
23/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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