TRF2 - 5001851-77.2024.4.02.5101

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FELIPE PIRES DOS SANTOS

CPF *30.***.*69-18

Advogados

MARCEL MOREIRA MELO

OAB: 007986/RN

CPF *57.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB: 235531/RJ

CPF *55.***.*80-69

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:10

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 17:32

    Determinado o Arquivamento

  • 13/06/2025 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 07:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41

  • 13/06/2025 07:19

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

  • 13/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2025 06:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2025 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/05/2025 22:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:39)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:39)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:38)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:38)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:36)

  • 05/05/2025 22:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:35)

  • 05/05/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2025 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/04/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/04/2025 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 229

  • 29/04/2025 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2025 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/04/2025 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2025 12:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001851-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: FELIPE PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCEL MOREIRA MELO (OAB RN007986) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 22/03/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/03/2025 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/03/2025 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 20/03/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 03/02/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2024 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/12/2024 11:58

    Determinada a intimação

  • 10/12/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2024 04:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 18/11/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 12:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2024 17:31

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 18/06/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2024 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 21:21

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 13:08

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2024 19:01

    Determinada a citação

  • 15/02/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/01/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE12F)

  • 24/01/2024 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:27

    Declarada incompetência

  • 24/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 24/01/2024 14:13:38)

  • 22/01/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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