TRF2 - 5035664-03.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0093965-38.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 52, 70
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03/09/2025 07:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
03/09/2025 07:50
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
-
14/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/07/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5035664-03.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTO (OAB SP406051)ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129)INTERESSADO: B DE BURGER PARTICIPACOES S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIORINTERESSADO: CESAR SAMPAIO DE MORAES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIORINTERESSADO: GABRIEL MEDEIROS JUNQUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHOINTERESSADO: SUPERFONES COMERCIO S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTANA NONATOADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTOINTERESSADO: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLIINTERESSADO: IAGO DANIEL FERREIRA MORAES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO EMENTA TRIBUTÁRIO. embargos de declaração em apelação. omissão. não verificada. erro material. não verificado. grupo econômico. redirecionamento. sucessão empresarial. embargos de declaração desprovidos.
I.
Caso em exame 1. Trata-se de recursos de Embargos de Declaração interpostos em face de Acórdão proferido pela Colenda 4ª Turma Especializada que negou provimento ao recurso de Apelação.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se houve máculas no Acórdão embargado de forma a ensejar sua modificação por meio de Embargos de Declaração.
III.
Razões de decidir 3. Em análise ao voto condutor do Acórdão ora embargado, tem-se que restou devidamente fundamentada a motivação pelo qual foi provida a Apelação da União Federal - Fazenda Nacional. 4.
Neste contexto, a alegação de que Nelson Vaz Nogueira e Cesar Sampaio de Moraes detinham apenas 2,19% (dois vírgula dezenove por cento) do capital social da Superfones é irrelevante diante da documentação acostada, na qual resta demonstrado que ambos eram sócios-administradores, ou seja, o que evidencia a responsabilidade na dívida fiscal conforme o enunciado pelos artigos 134 e 135 do CTN.
Ademais, tal fato em nada muda a aplicação a aplicação do art. 132, parágrafo único, do CTN. 5.
Também não se verifica o erro material apontado, haja em vista que, no trecho destacado ("[...] a abertura da empresa SUPERFONES, pelos mesmos sócios da NCX COMERCIO LTDA, com a realização da mesma atividade e na mesma localidade de comércio, sem que esta tenha saldado suas dívidas fiscais e, igualmente, sem a devida liquidação, culmina na hipótese trazida pelos artigos 132, 134 e 135 do CTN, havendo-se confusão patrimonial com transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações [...]"), refere-se à empresa NCX COMERCIO LTDA, e não à Superfones, o que é facilmente verificável por meio do pronome "esta". 6. Assim, não há o que ser modificado por meio de Embargos de Declaração, havendo-se que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte (por exemplo: STJ AgInt no REsp 1866184/SE, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021). IV.
Dispositivo e tese 7. Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035664-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTO (OAB SP406051) ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: OTX OTICAS COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SF PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON VAZ NOGUEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: NCX COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MONIQUE MORAES DOMINGUES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE LUIZ BREGOLATO (INTERESSADO) INTERESSADO: IAGO DANIEL FERREIRA MORAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO INTERESSADO: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI INTERESSADO: C S DE MORAES CONSULTORIA E REPRESENTACOES (INTERESSADO) INTERESSADO: SUPERFONES COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTANA NONATO ADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTO INTERESSADO: NCX TELECOM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MRX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCO ANTONIO MORAES (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE LUIZ DA COSTA MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: GABRIEL MEDEIROS JUNQUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO INTERESSADO: CESAR SAMPAIO DE MORAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: BMX COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: B DE BURGER PARTICIPACOES S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
13/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
06/06/2025 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
05/05/2025 06:59
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
-
10/04/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/04/2025 12:40
Juntada de Petição
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/04/2025 13:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/03/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035664-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTO (OAB SP406051) ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: OTX OTICAS COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SF PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON VAZ NOGUEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: NCX COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MONIQUE MORAES DOMINGUES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE LUIZ BREGOLATO (INTERESSADO) INTERESSADO: IAGO DANIEL FERREIRA MORAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO INTERESSADO: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI INTERESSADO: C S DE MORAES CONSULTORIA E REPRESENTACOES (INTERESSADO) INTERESSADO: SUPERFONES COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): MARIA CLARA SANTANA NONATO ADVOGADO(A): LUCIANA DALIBERTO INTERESSADO: NCX TELECOM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MRX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCO ANTONIO MORAES (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE LUIZ DA COSTA MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: GABRIEL MEDEIROS JUNQUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO INTERESSADO: CESAR SAMPAIO DE MORAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: BMX COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: B DE BURGER PARTICIPACOES S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 228
-
24/02/2025 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2024 18:21
Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 501
-
09/08/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 13:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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