TRF2 - 5024355-28.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/07/2025 12:45
Juntada de Certidão
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21/07/2025 04:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 10:52
Juntada de Petição
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27/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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15/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:55
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP
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11/06/2025 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP
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11/06/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/06/2025 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/05/2025 11:17
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
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21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024355-28.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: FRIGORIFICO ED FRANGOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
-
20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57
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16/05/2025 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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14/04/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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24/03/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/03/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/03/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41
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19/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024355-28.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FRIGORIFICO ED FRANGOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2022 15:52
Lavrada Certidão
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18/05/2022 15:30
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/04/2021 02:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/03/2021 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2021 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2021 12:35
Juntada de Petição
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/02/2021 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/02/2021 21:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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01/02/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/12/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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