TRF2 - 5002043-41.2023.4.02.5102

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *22.***.*42-46

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

LARA SPENA DE SOUZA

OAB: 153158/RJ

CPF *06.***.*51-15

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 09/09/2025 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 08/09/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 26/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 180

  • 15/08/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 01/08/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 01/08/2025 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2025 18:39

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 17:41

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 13/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 13/06/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 11/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 16:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/03/2025 15:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT06

  • 28/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 154 e 155

  • 22/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 154 e 155

  • 24/02/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 24/02/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/02/2025 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 19:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 137 e 138

  • 10/02/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002043-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES RECORRIDO: SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137 e 138

  • 01/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 31/01/2025 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 27/01/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/01/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/01/2025 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/01/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/11/2024 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 12/11/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/10/2024 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/10/2024 20:16

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 21/10/2024 20:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/10/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/10/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 14/10/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/10/2024 22:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 10/10/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/10/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:59

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 07/10/2024 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/09/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/09/2024 20:43

    Determinada a intimação

  • 27/09/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 07:47

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/09/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/09/2024 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/09/2024 12:32

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 16:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Transitado em Julgado - 30/08/2024 16:48:38)

  • 30/08/2024 16:50

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 30/08/2024 16:49

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/08/2024 16:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/08/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 16:24

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 04/08/2024 21:32

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 15/07/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2024 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/03/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/03/2024 13:33

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 10:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 20:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/01/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 13:37

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/09/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2023 16:35

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 17:43

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/08/2023 20:29

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/07/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/07/2023 18:37

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2023 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 00:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 07/07/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/07/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2023 18:30

    Concedida a tutela provisória

  • 07/06/2023 16:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2023 18:28

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2023 17:48

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/04/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:17

    Despacho

  • 15/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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