TRF2 - 5009109-18.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 16:28
Baixa Definitiva
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04/02/2025 16:04
Transitado em Julgado
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
05/12/2024 14:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2024 14:51
Juntada de Petição
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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08/11/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/11/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2024 11:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00190533719964025101/RJ
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18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5009109-18.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SERGIO LUIZ FONTES ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB RJ053531) AGRAVADO: SALVIO ROMEIRO ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB RJ053531) AGRAVADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE DOMINGUES (OAB SP400882) ADVOGADO(A): MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES (OAB SP314049) AGRAVADO: EPITACIO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB RJ053531) AGRAVADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANALIA DE LOURDES SOBREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB RJ053531) AGRAVADO: MARIA LUIZA BARBOSA CORREA ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB RJ053531) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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16/10/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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27/09/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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09/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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01/08/2024 13:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00190533719964025101/RJ
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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31/07/2024 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
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29/07/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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29/07/2024 15:51
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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29/07/2024 15:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB27 para GAB21)
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29/07/2024 11:56
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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29/07/2024 11:14
Declarada incompetência
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04/07/2024 10:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 366 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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