TRF2 - 5007928-79.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

MARIANA AMARANTE GUIMARAES

OAB: 212722/RJ

CPF *47.***.*96-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:18

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:15

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 17:12

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 12/11/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/11/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 14:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/11/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 13:21

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5007928-79.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/10/2024 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 15:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 16/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/09/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 22:57

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/08/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/08/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 18:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/07/2024 18:41

    Determinada a intimação

  • 30/07/2024 15:37

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/07/2024 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2024 15:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 30/07/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2024 19:06

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2024 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/06/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 23:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/06/2024 23:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/06/2024 11:18

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/06/2024 02:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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