05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012245-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DONATO DA SILVAADVOGADO(A): ELISEU MOTTA FERREIRA (OAB RJ186008) DESPACHO/DECISÃO Eventos 51/52 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, que entende como devido o valor apurado nos seus cálculos do Evento 52. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS do Evento 52, conforme Eventos 53/54. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, fixo o quantum devido a título de multa em R$11.800,00, conforme cálculos do INSS do Evento 52. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça a Secretaria ofício requisitório, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 52, referentes à multa. Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
12/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:01

Decisão interlocutória
26/06/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 20:42

Juntada de Petição
22/03/2025 20:40

Juntada de Petição
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição
21/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:52

Despacho
21/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 07:20

Despacho
06/12/2024 18:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50122454620244025101/TRF2
12/08/2024 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
09/08/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:48

Determinada a intimação
11/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25
12/06/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 15:11

Juntada de Petição
09/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2024 15:08

Concedida em parte a Segurança
07/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:15

Despacho
24/04/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 20:31

Juntada de Petição
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2024 12:24

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/03/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
01/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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