TRF2 - 5020488-18.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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26/05/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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14/03/2025 03:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2025 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2025 22:10
Juntada de Petição
-
11/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/03/2025 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5020488-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/08/2024 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2024 10:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
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14/08/2024 08:00
Juntada de Petição
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13/08/2024 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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03/08/2024 18:30
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5020488-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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27/06/2024 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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05/05/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2022 13:29
Juntada de Petição
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02/05/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 17:20
Juntada de Certidão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/03/2021 10:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2021 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2021 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 11:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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03/03/2021 19:35
Distribuído por prevenção - Número: 50050052220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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