TRF2 - 5127632-46.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 14:59
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5127632-46.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUCIA MUNARO LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) HOMOLOGO os cálculos que acompanham a inicial (v. evento 1, cálculo 5) para FIXAR o montante de R$ 4.143,92 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), atualizados até 11/2023, como devidos a MARIA LÚCIA MUNARO LIMA a título de principal em decorrência do título judicial formado na ação coletiva nº 0002349-07.2000.4.02.5101. 2) CONDENO o COLEGIO PEDRO II - CPII ao pagamento de honorários advocatícios na liquidação/cumprimento de sentença, fixados em 10% incidentes sobre o valor reconhecido em favor da parte contrária, isto é, no montante de R$ 414,39 (quatrocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), em valores de novembro/2023, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. 3) DEFIRO o destaque dos honorários contratuais incidentes sobre os valores reconhecidos no item 1, conforme cópia do contrato de honorários juntada aos autos (evento 1, contrato de honorários 11), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado: a) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores reconhecidos nos itens 1 e 2, observado o destaque do item 3, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. b) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. c) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. d) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. e) Nada requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
13/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:32
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5127632-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA MUNARO LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) DESPACHO/DECISÃO VENHAM conclusos para sentença. -
15/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 09:42
Despacho
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25/04/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:23
Despacho
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03/10/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 12:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51276324620234025101/TRF2
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26/09/2024 16:33
Juntada de Petição
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26/09/2024 16:33
Juntada de Petição
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25/04/2024 00:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
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24/04/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/04/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,72 em 20/04/2024 Número de referência: 1173630
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19/04/2024 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 11:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 19:41
Despacho
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11/12/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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