12/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018989-71.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA LIQUER DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a UFES comprovou parcialmente o cumprimento das obrigações de fazer, tendo em vista que não apresentou os cálculos dos valores atrasados devidos à Autora.

Intimada para se manifestar acerca do cumprimento, a Autora apresentou, no evento 110, CALC3 os cálculos do quantum debeatur, seguindo os termos das condenações, bem como as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimada após o cadastramento do Requisitório de Pequeno Valor - RPV, a UFES apresentou impugnação aos cálculos.

Analisando os autos, verifico que ocorreu a preclusão consumativa do direito de impugnar os cálculos da Autora, não podendo mais praticá-lo novamente.

Ademais, a intimação ocorrida no evento 118 foi apenas para ciência e manifestação acerca dos elementos formais do RPV cadastrado.

De toda sorte, a multa fixada anteriormente é devida, tendo em vista o não cumprimento da obrigação pela UFES.

Isto posto, decido em definitivo o presente incidente para homologar os cálculos apresentados pela Autora, no evento 110, rejeitar a impugnação da UFES e manter integralmente o RPV cadastrado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, não havendo ordem superior, façam-me os autos conclusos para envio de RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Cumpra-se.
09/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:40

Decisão final em incidente indeferido
17/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018989-71.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA LIQUER DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora, para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela UFES, no evento 122, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Determinada a intimação
12/05/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
24/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-96
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:41

Determinada a intimação
29/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:59

Despacho
12/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:21

Determinada a intimação
08/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2024 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
27/06/2024 15:03

Transitado em Julgado
27/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
10/06/2024 05:56

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 21/06/2024 13:30
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018989-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DENISE DE OLIVEIRA LIQUER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) PERITO: VITOR HUGO BREDA BARBOSA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2024 13:30 Sequencial: 9
27/10/2023 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/10/2023 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2023 08:10

Despacho
27/02/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 11:33

Juntada de Petição
19/02/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 09:10

Determinada a intimação
26/01/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:55

Juntada de Petição
08/11/2022 13:29

Juntada de Petição
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
03/10/2022 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:50

Decisão interlocutória
21/09/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/08/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022 15:32

Decisão interlocutória
17/08/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
07/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 23:16

Indeferido o pedido
24/03/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 16:57

Juntada de Petição
18/01/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:43

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2021 18:17

Juntada de Petição
26/08/2021 19:39

Conclusos para julgamento
26/08/2021 19:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/08/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 08:54

Determinada a citação
17/06/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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