TRF2 - 5019306-66.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 17:28
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 17:27
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
16/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 89
-
27/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/06/2024 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/06/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5019306-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADRIANA GARCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ALUISIO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ARIVALDO FERREIRA CALDAS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ORLANDINO FERNANDES PIRES ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091) ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) ADVOGADO(A): THAISA SALOTO DE OLIVEIRA (OAB RJ204291) AGRAVADO: SERGIO GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: IEDA GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: WALDIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/05/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/05/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107
-
29/05/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
20/05/2024 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 61
-
10/05/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 60, 62, 59, 58, 57 e 56
-
09/05/2024 18:00
Juntada de Petição
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 50
-
09/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5019306-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADRIANA GARCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ALUISIO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ARIVALDO FERREIRA CALDAS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: ORLANDINO FERNANDES PIRES ADVOGADO(A): CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA (OAB RJ161091) ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) ADVOGADO(A): THAISA SALOTO DE OLIVEIRA (OAB RJ204291) AGRAVADO: SERGIO GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: IEDA GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) AGRAVADO: WALDIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/02/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
20/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
08/02/2024 18:34
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
17/01/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/01/2024 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/01/2024 13:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
11/12/2023 18:59
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/12/2023 18:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB17 para GAB19)
-
11/12/2023 18:18
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
11/12/2023 18:10
Despacho
-
11/12/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/12/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB19
-
10/12/2023 19:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/12/2023 14:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 729 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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