TRF2 - 5010684-62.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 09:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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05/12/2022 09:56
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/11/2022 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/10/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2022 14:58
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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06/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Vanessa Marques da Cunha (OAB DF033429) APELADO: SILVIO CESAR DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/09/2022 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
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02/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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22/07/2022 09:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/06/2022 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 20:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2022 20:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/06/2022 19:45
Juntada de Petição
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23/06/2022 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 11:08
Juntada de Certidão
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08/06/2022 10:57
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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08/06/2022 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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08/06/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2022 13:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/05/2022 15:49
Juntada de Certidão
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10/05/2022 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
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06/05/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60
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11/04/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/04/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2022 13:47
Despacho
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14/03/2022 13:06
Distribuído por prevenção - Número: 50136855920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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