TRF2 - 5016503-18.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016503-18.2020.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAGRAVANTE: ELIANE FERRAZ DA ROCHA AZEVEDO (Inventariante)ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REEXAME DE ACÓRDÃO.
ART. 1.030, II, CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 1.170/STF.
TEMA 1.361/STF.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1.
Reexame de acórdão determinado pela Vice-Presidência do TRF2, com fulcro no art. 1.030, inciso II, do CPC, a fim de possibilitar a sua eventual adequação ao Tema n.º 1361, no qual a Suprema Corte consolidou a tese de que “O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG”, tendo em vista a sua aparente divergência. 2.
O acórdão desta Turma Recursal, que entendeu que não poderia ser afastado o critério de atualização monetária previsto expressamente no título executivo (Taxa Referencial - TR), sob pena de ofensa à coisa julgada, diverge do Tema submetido à repercussão geral. 3.
Não obstante a decisão que formou o título executado tenha estabelecido, expressamente, os critérios de correção monetária, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1505031 RG/SC (Tema 1361), submetido à sistemática da repercussão geral, entendeu que a correção monetária de condenações impostas à Fazenda Pública deve observar a jurisprudência do STF superveniente, mesmo quando prevista em título judicial transitado em julgado.
Assim, nas condenações impostas à Fazenda Pública, é inconstitucional a utilização da TR (tese fixada pelo STF, no RE 870.974), mesmo quando prevista em título judicial transitado em julgado. 4.
Juízo de retratação exercido, para dar parcial provimento ao agravo de instrumento, a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se o que foi decidido pelo STF no julgamento dos Temas n.ºs 1.170 e 1.361 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, consoante fundamentos expostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
20/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/08/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:14
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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25/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
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17/06/2025 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/06/2025 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/06/2025 17:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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16/06/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 13:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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21/05/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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21/05/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2023 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2023 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Recurso Extraordinário sobrestado
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12/08/2022 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2022 14:09
Juntada de Certidão
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12/08/2022 08:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/08/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2022 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:54
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016503-18.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ELIANE FERRAZ DA ROCHA AZEVEDO (Inventariante) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLEA ALVES FERRAZ (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
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12/04/2022 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/02/2022 08:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/02/2022 08:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2022 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/12/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/12/2021 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2021 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2021 19:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/11/2021 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2021 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 214
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26/01/2021 15:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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26/01/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2021 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/01/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2021 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2021 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2021 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2021 18:36
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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08/01/2021 18:35
Decisão interlocutória
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18/12/2020 19:37
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB15)
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18/12/2020 18:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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18/12/2020 15:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Número: 50163290920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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