10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-45 processada no TRF2 com o no. 51750829320254029666/TRF (CAROLINA CALLEGARI GOIS)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-45 processada no TRF2 com o no. 51750811120254029666/TRF (CAROLINA CALLEGARI GOIS)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-45 processada no TRF2 com o no. 51750811120254029666/TRF (ANDRE FONTES VIEIRA DE CARVALHO)
08/09/2025 16:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-45
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006935-87.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ANDRE FONTES VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-45
04/08/2025 17:36

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 11:19

Juntada de Petição
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-45
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:12

Determinada a intimação
26/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:39

Juntado(a)
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006935-87.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANDRE FONTES VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
23/05/2025 08:12

Juntada de Petição
22/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:17

Determinada a intimação
22/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/05/2025 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição
15/04/2025 10:25

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
14/04/2025 14:11

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:44

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
19/02/2024 12:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/02/2024 16:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição
08/01/2024 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/12/2023 12:25

Juntada de Petição
18/12/2023 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 23:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023 Data da sessão: 18/12/2023 14:00
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023 Data da sessão: 18/12/2023 14:00
30/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006935-87.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 275) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANDRE FONTES VIEIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2023 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2023 14:00 Sequencial: 275
03/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/11/2023 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
31/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 17:24

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 10:02

Juntada de Petição
24/10/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 18:32

Determinada a citação
24/10/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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