TRF2 - 5009452-14.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 15:59 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005861-39.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 50 
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                                            03/09/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            13/08/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            10/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            04/08/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            01/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            31/07/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação 
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                                            31/07/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 16:53 Determinada a intimação 
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                                            31/07/2025 14:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/07/2025 14:51 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            17/07/2025 10:21 Juntada de Petição 
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                                            22/02/2025 08:00 Baixa Definitiva 
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                                            22/02/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            14/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            04/02/2025 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/02/2025 17:15 Despacho 
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                                            04/02/2025 08:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/01/2025 02:38 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            08/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            28/11/2024 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2024 17:04 Despacho 
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                                            28/11/2024 09:21 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/11/2024 09:20 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            18/11/2024 19:09 Juntada de Petição 
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                                            20/08/2024 06:37 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            13/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            12/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            02/08/2024 07:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 07:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 07:44 Despacho 
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                                            01/08/2024 16:37 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/08/2024 14:17 Juntada de Petição 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            11/07/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            28/05/2024 13:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            20/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/05/2024 07:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 03:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            04/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            25/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            15/04/2024 07:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            13/04/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62 
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                                            16/02/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            16/02/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 14:19 Determinada a intimação 
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                                            16/02/2024 10:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/02/2024 09:18 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            16/02/2024 08:58 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02 
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                                            16/02/2024 08:57 Transitado em Julgado 
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                                            16/02/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            28/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            18/12/2023 23:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2023 23:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2023 23:38 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/12/2023 16:04 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            13/12/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            09/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            30/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b> 
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                                            30/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b> 
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                                            30/11/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5009452-14.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 107) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARLI NOVAES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON S.
 
 PAVÃO (OAB ES014420) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            29/11/2023 17:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            29/11/2023 17:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            29/11/2023 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 16:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            29/11/2023 16:21 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107 
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                                            22/11/2023 18:06 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            22/11/2023 14:54 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            16/11/2023 21:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            03/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            30/10/2023 19:09 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            24/10/2023 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/10/2023 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            09/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29 
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                                            29/09/2023 05:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            29/09/2023 05:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/09/2023 05:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/09/2023 05:43 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/09/2023 05:09 Conclusos para julgamento 
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                                            20/09/2023 15:07 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003746-50.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 27 
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                                            13/07/2023 14:19 Juntada de Petição 
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                                            01/06/2023 09:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            15/05/2023 20:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/04/2023 13:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013 
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                                            06/04/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            02/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/03/2023 15:19 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/03/2023 07:50 Juntada de Petição 
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                                            23/03/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/03/2023 18:02 Despacho 
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                                            22/03/2023 11:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/03/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/01/2023 07:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2023 07:53 Despacho 
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                                            18/01/2023 06:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/01/2023 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            17/01/2023 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/01/2023 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/01/2023 16:06 Despacho 
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                                            10/01/2023 13:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/01/2023 13:14 Juntada de Petição 
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                                            29/12/2022 15:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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