10/09/2025 09:49

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000965-85.2018.4.02.5005/ES EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 73.

A revogação do benefício de justiça gratuita só pode ser feita quando comprovado que a situação econômica do beneficiário sofreu alteração, ou seja, quando houve mudança patrimonial da parte Além disso, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, nos termos do art. 796 do CPC.

Não há que se falar em redirecionamento da execução contra os herdeiros, a menos que o exequente comprove que a falecida autora deixou bens à inventariar.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
04/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:06

Despacho
25/04/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50009658520184025005/TRF2
26/07/2022 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
25/05/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/05/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 17:26

Despacho
23/05/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 11:07

Conclusos para julgamento
25/08/2021 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/08/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 13:02

Despacho
10/08/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/07/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 21:04

Despacho
09/07/2021 19:37

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2020 20:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
24/03/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2020 06:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/03/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/03/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2019 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/10/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2019 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2019 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/05/2019 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2019 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
09/05/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente
10/10/2018 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2018 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2018 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/10/2018 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2018 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2018 12:54

Juntada de Petição
28/09/2018 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2018 06:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/08/2018 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2018 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2018 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2018 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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