TRF1 - 0001768-98.2017.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2022 01:00
Decorrido prazo de R.O. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2022 23:59.
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31/08/2022 10:32
Juntada de manifestação
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17/08/2022 03:35
Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.
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17/08/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001768-98.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R.O.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de R.O.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1261255761).
Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
15/08/2022 08:10
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 08:10
Juntada de Certidão
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15/08/2022 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 08:10
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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12/08/2022 08:37
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 10:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/08/2022 11:53
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 02:31
Decorrido prazo de R.O. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/08/2022 23:59.
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23/06/2022 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
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23/06/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001768-98.2017.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.O.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.O.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
21/06/2022 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/06/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 14:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/05/2022 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/05/2022 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2018 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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25/06/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/05/2018 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/04/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/04/2018 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/02/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/02/2018 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/01/2018 15:04
Conclusos para decisão
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04/10/2017 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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02/10/2017 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/09/2017 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/08/2017 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
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29/08/2017 16:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/06/2017 12:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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17/04/2017 09:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/03/2017 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/03/2017 18:28
Conclusos para despacho
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17/03/2017 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 17:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/03/2017 17:26
INICIAL AUTUADA
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17/03/2017 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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