TRF1 - 1000181-02.2022.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 02:33
Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 03/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:41
Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 28/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:44
Publicado Decisão em 06/09/2022.
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06/09/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 19:51
Juntada de manifestação
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02/09/2022 17:06
Juntada de Certidão
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02/09/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2022 15:08
Juntada de Certidão
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02/09/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2022 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2022 15:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/08/2022 04:13
Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 08/08/2022 23:59.
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05/07/2022 13:40
Conclusos para decisão
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14/06/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 09:44
Juntada de Informação
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18/04/2022 16:08
Juntada de Certidão
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18/04/2022 15:25
Desentranhado o documento
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18/04/2022 15:25
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2022 18:32
Juntada de outras peças
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06/04/2022 00:44
Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 05/04/2022 23:59.
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29/03/2022 04:32
Publicado Decisão em 29/03/2022.
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29/03/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Processo: 1000181-02.2022.4.01.3507 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA Citação de: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-72) Endereço: GO 184 KM65 COMPLEXO INDL.
ALCOOLEIRO, S/N, FAZENDA BONITO, ZONA RURAL, SERRANÓPOLIS/GO (CEP 75.820-000) Valor executado: R$ 592.471,34 em 31/01/2022 DECISÃO/CARTA/MANDADO 1.
Cuida-se de Execução Fiscal ajuizado pela UNIÃO/FAZENDA em face de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA objetivando a satisfação dos créditos consubstanciados nas CDA’s que instruíram a inicial, referente às inscrições 11 4 21 061355-27 e 11 4 21 061356-08. 2.
A exequente informa nos autos que a executada apresentou apólice de seguro garantia em Ação de Conhecimento nº 1001315- 98.2021.4.01.3507, a qual abrange as CDAs em cobro na presente execução (IDs 906119099 e 906119100) 3.
Decido. 4.
No caso, a referida ação de conhecimento antecedente não suspendeu a exigibilidade do crédito, sendo admitido o ajuizamento da presente execução.
A exequente informa nos autos a oferta e aceitação pelo juízo do seguro-garantia com validade até 10/11/2026. 5.
Assim, considerando que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente, providencie a Secretaria a citação da executada, bem como a formalização da penhora da apólice de seguro-garantia n. *50.***.*19-79, SOMPO SEGUROS S.A., oferecida nos autos nº 1001315-98.2021.4.01.3507. 6.
Intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (EREsp 1269069/CE, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, Primeira Seção, julgado em 09/04/2014, DJe 1706/2014), 7.
A presente decisão assinada eletronicamente servirá como CARTA, MANDADO ou OFÍCIO para comunicação da parte executada e demais interessados. 8.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Intimem-se. 9.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
25/03/2022 13:29
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2022 13:29
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2022 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2022 12:07
Conclusos para despacho
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31/01/2022 12:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
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31/01/2022 12:06
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2022 10:39
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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