02/03/2023 00:16

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:03

Juntada de manifestação
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 16/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 01:50

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:46

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 18:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
15/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 15:02

Juntada de parecer
01/09/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 05:39

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:55

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
27/07/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 19:32

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:58

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 26/04/2022 23:59.
21/04/2022 20:48

Juntada de manifestação
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
08/01/2022 12:01

Conclusos para decisão
04/01/2022 15:11

Juntada de manifestação
16/12/2021 10:55

Juntada de parecer
22/11/2021 00:41

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000643-89.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOSENILDO SANTOS ABRANTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES - AP3661, RAFAEL PERES NOGUEIRA - AP3549, HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE - AP2123, GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES - AP2626, EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - DF27421, IANCA MOURA MACIEL VIDAL - AP4103 e MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR - AP2003 DESPACHO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Tendo em vista a alteração da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei 14.230/2021, que acaba de entrar em vigor, determino a intimação da parte autora para oferecer manifestação acerca do enquadramento do caso discutido nos autos com a referida legislação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Eletrônica HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
18/11/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:05

Conclusos para julgamento
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
23/09/2021 17:03

Juntada de parecer
22/09/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:24

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.
28/08/2021 07:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:22

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000643-89.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOSENILDO SANTOS ABRANTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES - AP3661, RAFAEL PERES NOGUEIRA - AP3549, HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE - AP2123, GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES - AP2626, EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - DF27421 e IANCA MOURA MACIEL VIDAL - AP4103 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Houve equívoco deste Juízo quanto à ordem contida no item II do despacho anterior.

Isso porque ao analisar os autos observo que o réu WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS informou que apresentou contestação tempestiva por meio de petição de Id. 33801978.

Contudo, em melhor análise, verifico que o referido identificador está vinculado a contestação relacionada a outro Réu.

A princípio, considerou-se a possibilidade de confusão do sistema ocasionado pelo cadastro indevido de sigilo nos autos.

Ocorre que, com o levantamento da referida condição, nenhuma alteração foi notada, permanecendo o documento de Id. 33801978 vinculado a outro sujeito da ação.

Assim, pelo princípio da cooperação, determino: I – confirme a Secretaria se foi cumprida a ordem de levantamento de sigilo nestes autos com êxito, de modo a eliminar qualquer dúvida acerca da visibilidade dos documentos juntados ao processo; II – Após, INTIME-SE o Réu WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS para que no prazo de 15 (quinze) dias esclareça o número do identificador correspondente à contestação que afirma ter juntado aos autos, instruindo a resposta com elementos comprobatórios, incluindo cópia da referida peça processual.

Na oportunidade, deverá, ainda, se manifestar sobre eventual revelia caracterizada no processo; III – Após, em atenção ao requerimento de Id. 590821864, devolva-se o prazo para manifestação do Ministério Público Federal e da União; IV – Tendo em vista o cumprimento do item I do despacho de Id. 572568968 e que, mesmo intimado, o advogado subscritor da contestação de Id. 33807451, Mauro Dias da Silveira Júnior, não apresentou manifestação; considerando, ainda, que a peça conta com a possível coautoria dos procuradores judiciais Rafael Peres Nogueira e Gressiely Priscila Jardim Borges, determino a intimação destes últimos para que ratifiquem/complementem/esclareçam a resposta apresentada, sobretudo a razão de ter sido assinada por advogado sem habilitação nos autos.

Fixo, para cumprimento, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se há possibilidade/interesse na propositura de acordo de não persecução cível e, em caso de resposta positiva, em que termos.

Caso seja apresentada proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.

Após, voltem os autos conclusos.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
03/08/2021 21:42

Juntada de procuração
03/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2021 10:55

Conclusos para julgamento
31/07/2021 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
29/06/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:46

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 16:11

Juntada de parecer
15/06/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2021 11:45

Conclusos para julgamento
15/02/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 05:14

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:45

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 02/02/2021 23:59.
29/11/2020 23:53

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 14:42

Juntada de Certidão
21/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 11:13

Juntada de Certidão
19/11/2020 22:16

Outras Decisões
10/11/2020 15:26

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 22:13

Conclusos para despacho
25/09/2020 08:58

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 07:31

Juntada de manifestação
19/08/2020 12:26

Juntada de Parecer
10/08/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
29/07/2020 00:17

Outras Decisões
07/05/2020 21:00

Juntada de substabelecimento
25/10/2019 16:05

Conclusos para julgamento
08/10/2019 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 06:01

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 06:01

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 07/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 11:48

Juntada de Parecer
05/09/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:12

Conclusos para despacho
10/07/2019 11:52

Juntada de Parecer
18/06/2019 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2019 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:36

Conclusos para despacho
29/05/2019 21:44

Juntada de manifestação
25/04/2019 12:39

Juntada de petição intercorrente
17/04/2019 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 15/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 22:15

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 15/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 22:15

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 15/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 16:54

Juntada de Parecer
26/02/2019 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2019 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2019 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2019 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2019 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 14:53

Conclusos para despacho
11/02/2019 22:12

Juntada de contestação
09/02/2019 13:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 13:47

Decorrido prazo de WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 20:10

Juntada de contestação
19/12/2018 12:18

Juntada de diligência
19/12/2018 12:18

Mandado devolvido cumprido
19/12/2018 12:18

Mandado devolvido cumprido
19/12/2018 12:13

Juntada de diligência
19/12/2018 12:13

Mandado devolvido cumprido
19/12/2018 12:13

Mandado devolvido cumprido
19/12/2018 11:09

Juntada de diligência
19/12/2018 11:09

Mandado devolvido cumprido
11/12/2018 03:03

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 03:02

Decorrido prazo de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 00:55

Juntada de outras peças
01/12/2018 01:21

Decorrido prazo de RAFAELA COSTA DE SOUZA em 30/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 09:20

Juntada de petição intercorrente
16/11/2018 17:37

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2018 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2018 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2018 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2018 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 11:21

Juntada de Certidão
05/11/2018 16:22

Outras Decisões
26/09/2018 18:18

Juntada de substabelecimento
25/09/2018 12:18

Juntada de petição intercorrente
19/09/2018 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2018 11:53

Juntada de Parecer
23/08/2018 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2018 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 17:38

Juntada de manifestação
11/07/2018 17:29

Conclusos para decisão
19/06/2018 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2018 12:27

Juntada de manifestação
02/06/2018 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:13

Juntada de petição intercorrente
24/05/2018 13:57

Juntada de Certidão
16/05/2018 00:18

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS ABRANTES em 08/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 17:47

Juntada de manifestação
02/05/2018 17:32

Juntada de manifestação
02/05/2018 08:43

Juntada de contestação
30/04/2018 22:11

Juntada de procuração/habilitação
30/04/2018 22:11

Juntada de procuração/habilitação
30/04/2018 22:08

Juntada de manifestação
30/04/2018 17:10

Juntada de resposta preliminar
26/04/2018 11:03

Juntada de procuração/habilitação
19/04/2018 11:55

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:17

Juntada de procuração/habilitação
17/04/2018 15:11

Juntada de procuração/habilitação
13/04/2018 16:32

Juntada de manifestação
10/04/2018 12:39

Mandado devolvido cumprido
10/04/2018 11:03

Mandado devolvido cumprido
05/04/2018 16:21

Expedição de Carta precatória.
04/04/2018 12:34

Mandado devolvido cumprido
02/04/2018 10:08

Juntada de procuração/habilitação
23/03/2018 18:10

Juntada de Petição (outras)
22/03/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2018 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2018.
22/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 19:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/03/2018 19:27

Expedição de Mandado.
20/03/2018 19:27

Expedição de Mandado.
20/03/2018 19:27

Expedição de Mandado.
20/03/2018 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2018 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2018 14:09

Juntada de Certidão
24/11/2017 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2017 13:34

Conclusos para decisão
20/09/2017 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
20/09/2017 13:07

Juntada de Informação de Prevenção.
20/09/2017 12:55

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2017 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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