TRF1 - 0020973-09.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDINO CELESTINO DOS SANTOS

CPF *18.***.*24-53

VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *25.***.*04-09

EDSON DA ROCHA DOREA

CPF *98.***.*14-00

BRUNO CRUZ SILVA

CPF *17.***.*06-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB: 45109/BA

CPF *08.***.*20-63

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA

OAB: 44781/BA

CPF *14.***.*62-57

ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA

OAB: 47393/BA

CPF *56.***.*36-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:35

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 09:10, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 14/10/2022 18:35

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/10/2022 16:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:53

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 15:43

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 09:10, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 05/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:28

    Juntada de parecer

  • 01/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 04:01

    Decorrido prazo de BRUNO CRUZ SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 13/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:09

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:35

    Juntada de parecer

  • 08/04/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 00:47

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 07/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:59

    Juntada de parecer

  • 25/02/2022 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:44

    Juntada de parecer

  • 24/02/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:39

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:37

    Decorrido prazo de BRUNO CRUZ SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 17:31

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 10:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2021 10:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 30/11/2021 18:49

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 17:00

    Decorrido prazo de BRUNO CRUZ SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:35

    Decorrido prazo de EVERALDINO CELESTINO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:27

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:09

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/10/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de EVERALDINO CELESTINO DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA DOREA em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de BRUNO CRUZ SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0020973-09.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDSON DA ROCHA DOREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2021 17:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO DECRETADA EXTINÇÃO PUNIBILIDDE QUANTO AO CRIME ART 55, DA LEI 9.05/98 - EVERALDINO CELESTINO DOS SANTOS

  • 23/08/2019 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2019 14:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de EDSON DA ROCHA DOREA

  • 14/08/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 09/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 766/2019

  • 09/08/2019 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 13:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/04/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2019 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/03/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2019 15:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/02/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 17:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/01/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/01/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/01/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDSON DA ROCHA DOREA

  • 16/01/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2018 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2018 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 330

  • 08/06/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 15:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/03/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 05/02/2018 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 05/02/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 17:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ENCONTRO DAS ARVORES, 97, PIATA

  • 21/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2017 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 18:36

    OFICIO EXPEDIDO - COMU. ARQ. DO IPL

  • 25/07/2017 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2017 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2017 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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