TRF1 - 0004249-05.2015.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004249-05.2015.4.01.4300 Processo de origem: 0004249-05.2015.4.01.4300 Brasília/DF, 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS, INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: VANDA BEZERRA DE MELO Advogado(s) do reclamado: EDSON DIAS DE ARAUJO, LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS O processo nº 0004249-05.2015.4.01.4300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18/07/2025 Horário: 00:01 Local: Virtual Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 14/07/2025 e termino em 18/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador – Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
18/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS, INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: VANDA BEZERRA DE MELO Advogados do(a) EMBARGADO: LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS - TO13.168, EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A O processo nº 0004249-05.2015.4.01.4300 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 1.1 V - Des Morais - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 14/07/2025 e termino em 18/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
18/04/2022 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2022 11:21
Juntada de Certidão
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18/04/2022 11:21
Juntada de Informação
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21/03/2022 10:05
Juntada de certidão
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17/03/2022 18:54
Juntada de contrarrazões
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17/03/2022 18:51
Juntada de contrarrazões
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24/02/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 22:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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26/01/2022 09:25
Juntada de manifestação
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03/12/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
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05/11/2021 13:41
Recurso Extraordinário não admitido
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
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05/11/2021 13:39
Recurso Especial não admitido
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10/09/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:01
Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 31/08/2021 23:59.
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15/08/2021 19:03
Juntada de manifestação
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13/08/2021 18:39
Juntada de manifestação
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19/07/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
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17/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
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15/07/2021 09:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 13:50
Juntada de certidão de processo migrado
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25/06/2021 13:50
Juntada de volume
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25/06/2021 13:50
Juntada de volume
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25/06/2021 13:49
Juntada de volume
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22/06/2021 11:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/06/2021 10:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/06/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/06/2021 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA EM 21/06/2021
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18/06/2021 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/02/2021 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/02/2021 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907748 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907749 RECURSO ESPECIAL
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907747 PETIÇÃO
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03/02/2021 17:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/03/2020 09:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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10/03/2020 10:16
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF, AO OFICIO 30/2020
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10/02/2020 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849530 CONTRA-RAZOES
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04/02/2020 12:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000030 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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04/02/2020 12:49
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000030 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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12/12/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/12/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO RE/RESP
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09/12/2019 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838540 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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26/11/2019 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/10/2019 15:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/10
-
18/09/2019 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 313
-
10/09/2019 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/09/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
04/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019
-
20/08/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019
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08/04/2019 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2019 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
05/04/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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04/04/2019 11:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683759 PETIÇÃO
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02/04/2019 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/03/2019 17:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14.03.2019
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25/02/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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19/02/2019 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
07/02/2019 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662666 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/02/2019 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637976 PETIÇÃO
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30/01/2019 15:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO
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30/01/2019 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
22/01/2019 11:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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07/01/2019 14:36
DOCUMENTO JUNTADO - AR
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18/12/2018 13:06
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO
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18/12/2018 12:02
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800174 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS
-
28/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
06/11/2018 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596508 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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22/10/2018 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/10/2018 16:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2018 11:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10/2018
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05/09/2018 08:09
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 283
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23/08/2018 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/08/2018 17:35
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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17/07/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas retificado o voto, aderindo ao voto do relator, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade negou provimento às apelaçõe
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05/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.07.2018 E DIVULGADA EM 04.07.2018.
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03/07/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2018
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26/03/2018 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/03/2018 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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16/03/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/03/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO
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25/01/2018 15:51
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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25/01/2018 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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25/01/2018 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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11/01/2018 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2017 14:56
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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06/12/2017 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do Relator, negando provimento às apelações, manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, conforme voto escrito de que fará juntada; o Desembargador Jamil de Jesus Oliveira acompanhou o Relator,
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09/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
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06/11/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
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08/02/2017 09:30
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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13/12/2016 09:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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06/12/2016 12:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017
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02/05/2016 08:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/05/2016 08:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2016 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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