STJ - 0054080-50.2017.4.01.0000

11/03/2021 14:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/03/2021 14:45

Transitado em Julgado em 11/03/2021

17/02/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021 21:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

24/11/2020 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/11/2020 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/11/2020 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO