TRF1 - 0025768-83.2002.4.01.3300
1ª instância - 7ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/07/2022 13:09 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            27/07/2022 13:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2022 14:27 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2022 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2022 12:09 Juntada de petição intercorrente 
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                                            31/01/2022 20:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/01/2022 16:04 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            31/01/2022 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2022 08:12 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2021 00:23 Decorrido prazo de JOAO ANTONIO AGUIAR BARBOSA em 16/06/2021 23:59. 
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                                            27/04/2021 15:06 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021. 
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                                            27/04/2021 15:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021 
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                                            26/04/2021 16:22 Juntada de petição intercorrente 
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                                            26/04/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0025768-83.2002.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO AGUIAR BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO AGUIAR BARBOSA ANDREA GUSMAO SANTOS - (OAB: BA17551) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
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                                            23/04/2021 19:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2021 19:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2021 19:08 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            23/04/2021 19:07 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2020 16:12 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            13/11/2020 16:11 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR A MIGRACAO DO PROESSO PARA O PJE 
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                                            16/07/2020 10:20 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA ACERCA DO DESPACHO DESTE JUIZO QUE DETERMINOU A DISTRIBUICAO DA EXECUCAO PELO SISTEMA PJE 
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                                            16/07/2020 10:20 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE EXPROPRIADA A FIM DE DILIGENCIAR A DISTRIBUICAO DA EXECUCAO PELO PJE 
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                                            18/10/2019 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2019 15:04 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MULTIRÃO JUNTADA 18-07/19-07/22-07 
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                                            04/07/2019 16:22 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            03/04/2019 14:30 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            29/03/2019 14:30 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            19/03/2019 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2019 16:28 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            15/02/2019 14:58 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            15/02/2019 14:58 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            14/12/2018 10:00 CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE IMPUGNAR OS VALORES EXECUTADOS - PROCESSO COM 4 VOLUMES 
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                                            13/12/2018 11:07 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE QUERENDO IMPUGNAR O VALOR EXECUTADO 
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                                            07/12/2018 15:12 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            06/08/2018 14:57 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2018 09:49 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            14/06/2018 18:48 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 
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                                            14/06/2018 18:37 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            08/03/2018 17:59 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 
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                                            19/02/2018 15:10 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 16/02/2018 - DATA DA PUBLICAÇÃO 19/02/2018 
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                                            15/02/2018 14:20 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO 
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                                            27/09/2017 13:21 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            27/09/2017 13:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVERBACAO - OFICIO ESTAVA CADASTRADO PORQUE RECEBIDO EM SECRETARIA ENQUANTO O PROCESSO ESTEVE NO 
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                                            27/09/2017 13:03 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL 
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                                            27/09/2017 12:41 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 
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                                            27/09/2017 12:40 TRANSITO EM JULGADO EM 
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                                            27/09/2017 12:39 RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PEÇAS DO STJ TRANSITO EM JULGADO 
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                                            18/08/2016 08:48 RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE 
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                                            16/08/2016 18:08 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 
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                                            17/06/2016 15:40 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 16/06/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 17/06/2016 
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                                            14/06/2016 14:22 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO 
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                                            14/06/2016 14:20 RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO SISTEMA - INSTAVEL 
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                                            23/01/2007 09:48 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A FIM DE APRECIAR A APELACAO DO INCRA 
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                                            22/01/2007 18:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            15/01/2007 10:48 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE TOMAR CIENCOA DOS TERMOS DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDICAO DO MANDADO TRANSLATIVO DE DOMINIO 
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                                            11/01/2007 19:41 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO 
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                                            23/11/2006 09:38 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDAR POR 05 DIAS E APOS INTIMAR O INCRA 
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                                            22/11/2006 08:28 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            22/11/2006 08:18 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO QUE HOMOLOGOU A HABILITACAO DO ESPOLIO 
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                                            21/11/2006 17:44 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            06/09/2006 08:35 Conclusos para decisão- COM CERTIDAO DA SECRETARIA 
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                                            29/08/2006 14:43 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA NOS AUTOS 
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                                            24/08/2006 13:52 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            24/08/2006 11:54 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO 
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                                            24/08/2006 10:55 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            21/08/2006 10:07 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO PELO EXPROPRIADO 
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                                            16/08/2006 20:06 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 
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                                            16/08/2006 20:06 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            16/08/2006 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2006 14:11 RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 
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                                            16/08/2006 14:11 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EM NOME DO ESPOLIO DE BELMIRO GUIMARAES BARBOSA 
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                                            13/07/2006 14:21 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA A PARTE EXPROPRIADA APRESENTAR CONTRA RAZOES DE APELACAO 
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                                            12/07/2006 14:05 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            07/06/2006 12:40 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA A FIM DE APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO INCRA 
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                                            31/05/2006 14:57 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            24/03/2006 10:08 Conclusos para decisão- COM CERTIDAO DA SECRETARIA 
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                                            23/03/2006 18:06 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            21/03/2006 13:20 CARGA: RETIRADOS MPF - AS FIM DE TOMAR CIENCIA DA SENTENCA E DA DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO 
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                                            21/03/2006 13:19 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DA SENTENCA 
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                                            13/12/2005 17:18 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            12/12/2005 11:47 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU 
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                                            23/11/2005 16:57 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENCA 
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                                            17/11/2005 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A RESTITUICAO DE PRAZO EM FAVOR DO INCRA 
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                                            17/11/2005 14:03 Conclusos para despacho - INCRA DEVOLVEU OS AUTOS EM RAZAO DA INSPECAO E ESTA REQURENDO DEVOLUCAO DO PRAZO 
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                                            17/11/2005 14:02 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO EM 27/10 - REGULARIZACAO DE BAIXA 
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                                            10/10/2005 13:41 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE TOMAR CIENCIA DA SENTENFCA 
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                                            07/10/2005 11:33 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE TOMAR CIENCIA DA SENTENCA 
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                                            07/10/2005 11:32 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 15 DIAS SEM QUE A PARTE EXPROPRIADA TENHA RECORRIDO DA SENTENCA 
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                                            16/09/2005 07:10 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA POSSIVEL INTERPOSICAO DE RECURSO 
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                                            08/09/2005 12:38 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            15/08/2005 13:57 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 110-B PG 44 
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                                            29/07/2005 13:10 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN 
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                                            27/07/2005 12:27 Conclusos para decisão- A FIM DE APRECIAR EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A 
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                                            27/07/2005 12:26 RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO BANCO DO BRASIL 
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                                            21/07/2005 12:34 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA A PARTE EXPROPRIADA INTERPOR RECURSO 
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                                            20/07/2005 09:16 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
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                                            18/07/2005 17:04 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT REG LIVRO 109-B PP 21/26 
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                                            14/07/2005 18:27 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 
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                                            14/06/2005 13:42 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
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                                            09/06/2005 16:51 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            18/04/2005 12:13 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            18/04/2005 11:19 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO 
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                                            22/03/2005 18:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO 
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                                            21/03/2005 15:18 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            04/03/2005 14:01 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO 
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                                            10/02/2005 15:24 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            31/01/2005 14:44 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO 
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                                            25/01/2005 12:41 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO 
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                                            25/01/2005 12:41 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO PERITO EM 25/01/2005 
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                                            25/01/2005 09:44 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO 
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                                            25/01/2005 09:43 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO PERITO 
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                                            24/01/2005 13:20 Conclusos para despacho - PERITO ENTREGOU O LAUDO E ESTA REQUERENDO O LEVANTAMENTO DO RESTANTE DOS HONORARIOS 
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                                            24/01/2005 13:19 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO PERICIAL 
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                                            10/12/2004 14:19 CARGA: RETIRADOS PERITO 
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                                            09/12/2004 11:52 PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - AGUARDANDO ASSINATURA 
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                                            09/12/2004 11:52 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AOPERITO EM 09/12/2004 
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                                            06/12/2004 15:05 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO/50% DOS HONORARIOS E 100% DAS DESPESAS 
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                                            06/12/2004 15:04 DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO 
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                                            17/11/2004 09:32 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO 
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                                            16/11/2004 18:24 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            11/11/2004 17:36 Conclusos para despacho - INCRA COMPROVOU O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS 
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                                            25/10/2004 18:19 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            13/10/2004 18:02 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            11/10/2004 11:06 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A FIM DE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS 
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                                            07/10/2004 14:41 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS 
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                                            06/10/2004 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA COMPROVAR A EFETIVACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS 
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                                            05/10/2004 11:48 Conclusos para despacho - INCRA NAO COMPROVOU O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERIFCIAIS 
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                                            16/09/2004 16:11 RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PELO INCRA 
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                                            02/09/2004 11:53 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            01/09/2004 14:01 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA 
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                                            01/09/2004 14:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO INCRA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA 
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                                            30/08/2004 10:42 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            26/08/2004 15:34 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA PELO PERITO 
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                                            26/08/2004 15:34 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA PELO PERITO 
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                                            12/08/2004 14:42 CARGA: RETIRADOS PERITO - A FIM DE REFORMULAR PROPOSTA DE HONORARIOS NO SENTIDO DE INCLUIR LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO 
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                                            19/07/2004 09:06 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O PERITO PARA REFORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            16/07/2004 16:22 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            08/07/2004 14:00 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            07/07/2004 18:14 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DESTE JUIZO 
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                                            07/07/2004 18:13 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO 
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                                            28/06/2004 14:59 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES 
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                                            11/06/2004 16:53 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O PERITO PARA REFAZER PROPOSTA DE HONORARIOS - FRANCISCO NELSON 
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                                            09/06/2004 17:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DO MPF QUANTO A DECISAO DESTE JUIZO 
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                                            04/06/2004 10:52 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            03/06/2004 16:49 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ 
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                                            13/05/2004 17:44 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITOU A IMPUGNACAO DO INCRA EM RELACAO AO PERITO/INDEFERIU ALGUNS QUESITOS DO EXPROPRIADO/DETERMINOU A INTIMACAO DO PERITO PARA REFAZER PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            12/05/2004 16:46 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            01/04/2004 16:44 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            30/03/2004 16:18 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            12/12/2003 07:20 Conclusos para decisão- PARA DECIDIR ACERCA DO VALOR DOS HONORARIOS/OBSERVACAO FEITA QUANTO A QUESITOS FORMULADOS PELO EXPROPRIADO/INCRA ESTA REQUERENDO A SUBSTITUICAO DO PERITO 
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                                            03/12/2003 16:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO 
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                                            25/11/2003 13:52 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            25/11/2003 11:45 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA QUERENDO OFERECER QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO 
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                                            24/11/2003 16:18 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM QUESITOS BEM COMO PRELIMINAR DE SUBSTITUICAO DO PERITO 
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                                            17/11/2003 14:01 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO PARA O INCRA OFERECER QUESITOS 
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                                            17/11/2003 13:39 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES BEM COMO DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PARA OFERECEREM QUESITOS 
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                                            14/11/2003 13:19 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            05/11/2003 11:24 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DETERMINOU A INDISPONIBILIDAE DOS VALORES BEM COMO DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PARA OFERECEREM QUESITOS 
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                                            03/11/2003 19:31 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            16/10/2003 07:18 Conclusos para decisão- EXPROPRIADO REQUEREU LEVANTAMENTO DO DEPOSITO/APRECIACAO DA PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            30/09/2003 11:30 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA VIA FAX EM 25/09/2003 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DA ORIGINAL 
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                                            15/09/2003 09:56 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO DE 10 DIAS PARA O EXPROPRIADO SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO DO BANCO DO BRASIL 
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                                            12/09/2003 08:07 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            03/09/2003 13:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O EXPROPRIADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PEDIDO DE HABILITACAO 
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                                            29/08/2003 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO EXPROPRIADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE HABILITACAO 
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                                            27/08/2003 10:24 Conclusos para despacho - INCRA E O MPF SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTACAO - PETICAO DE CREDOR HIPOTECARIO 
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                                            26/08/2003 17:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET 
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                                            15/08/2003 13:54 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            15/08/2003 10:23 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO BEM COMO SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            15/08/2003 10:22 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO CREDOR HIPOTECARIO 
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                                            14/08/2003 15:01 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO INCRA ACERCA DA CONTESTACAO 
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                                            11/07/2003 10:18 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. UENDEL R. DOS SANTOS 
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                                            07/07/2003 17:37 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO DE 10 DIAS PARA O INCRA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO BEM COMO SOBRA A PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            04/07/2003 14:32 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            04/07/2003 10:08 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O INCRA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO 
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                                            30/06/2003 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO 
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                                            27/06/2003 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2003 17:46 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 
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                                            20/06/2003 15:27 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO PARA O EXPROPRIADO CONTESTAR 
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                                            30/05/2003 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            16/05/2003 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2003 16:48 RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET 
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                                            05/05/2003 13:09 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            05/05/2003 12:22 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 
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                                            02/05/2003 15:34 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            29/04/2003 11:11 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA O INCRA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            11/04/2003 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            09/04/2003 13:47 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2003 13:43 PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PELO PERITO FRANCISCO NELSON 
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                                            24/03/2003 18:40 MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - CARTORIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA/BA 
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                                            24/03/2003 18:38 CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CITACAO DO EXPROPRIADO 
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                                            21/03/2003 11:54 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA PELO PERITO 
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                                            20/03/2003 12:09 CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            10/02/2003 18:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS 
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                                            07/02/2003 14:00 Conclusos para despacho - MM JUIZ SOLICITOU OS PROCESSO QUE TIVERAM ANDAMENTO DURANTE O CURSO DE SUAS FERIAS 
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                                            22/01/2003 15:00 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO NA POSSE 
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                                            12/12/2002 16:53 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA COMPROVA PUBLICACAO DE EDITAL 
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                                            02/12/2002 15:17 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
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                                            29/11/2002 14:24 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA 
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                                            27/11/2002 14:23 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            26/11/2002 16:31 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2002 16:31 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO DO TRF 1 A REGIAO 
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                                            26/11/2002 16:30 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO A DECISAO AGRAVADA 
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                                            20/11/2002 12:05 Conclusos para decisão- INCRA ESTA REQUERENDO RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA 
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                                            20/11/2002 12:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM AGRAVO INTERPOSTO PELO INCRA 
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                                            12/11/2002 16:20 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 
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                                            12/11/2002 14:38 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO QUE DETERMINOU AO INCRA QUE COMPROVASSE TER OFERTADO OS VALORES DO LAUDO ADMINISTRATIVO NA FASE ADMINISTRATIVA 
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                                            11/11/2002 19:46 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVACAO DA OFERTA 
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                                            11/11/2002 15:48 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2002 10:48 INICIAL AUTUADA 
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                                            22/10/2002 17:04 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/10/2002                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/07/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
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