29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000825-51.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JOSÉ ITAMAR OLIVEIRA LIRAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 25/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
25/07/2025 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 14:47

Conclusão para decisão
07/05/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
01/12/2024 19:48

Conclusão para decisão
29/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/10/2024 14:14

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 14:52

Conclusão para decisão
30/09/2024 14:46

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV
30/09/2024 14:46

Trânsito em Julgado
24/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:36

Lavrada Certidão
19/09/2024 16:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00008255120238272736/TJTO
28/05/2024 14:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
28/05/2024 14:44

Lavrada Certidão
28/05/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TOPON1ECIV -> TO4.04NFA
27/02/2024 12:36

Conclusão para julgamento
26/02/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:02

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 17:05

Conclusão para decisão
28/11/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/09/2023 12:55

Conclusão para decisão
26/09/2023 12:54

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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