29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006809-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOSADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da art. 2º da Portaria 642/2018, os alvarás judiciais eletrônicos deverão ser expedidos de forma individualizada por beneficiário, sendo eles considerados o autor, réu, circunstância que impossibilita a confecção de alvará judicial eletrônico com base nos dados fornecidos no evento 41, PET1, visto que consta indicação de pessoa jurídica, que não compõe a lide. Advirto que a condição de sociedade individual de advocacia, sendo pessoa jurídica, não confere poderes ao advogado, pessoa física, como levantamento de alvará judicial, e vice-versa, conforme acima pontuado. Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários com o fim de liberação do valor depositado judicialamente nos autos. Cumprida e exigência, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) depositados em favor da requerente, conforme os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor, conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 17:47

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 13:19

Trânsito em Julgado
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 10:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/01/2025 21:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/01/2025 21:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/09/2024 13:29

Conclusão para despacho
12/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024 21:02

Protocolizada Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:13

Protocolizada Petição
16/08/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
15/08/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:53

Trânsito em Julgado
27/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/06/2024 13:21

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:02

Juntada - Informações
29/05/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM
24/05/2024 16:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2024 15:33

Juntada - Informações
14/05/2024 12:12

Conclusão para julgamento
08/05/2024 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/05/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 08/05/2024 17:00. Refer. Evento 8
08/05/2024 14:27

Protocolizada Petição
07/05/2024 11:09

Juntada - Certidão
06/05/2024 13:20

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
06/05/2024 10:52

Protocolizada Petição
05/05/2024 20:39

Protocolizada Petição
08/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 12:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 15:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 08/05/2024 17:00
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405775, Subguia 5379840
26/02/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405774, Subguia 5379839
26/02/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - Guia 5405775 - R$ 121,46
26/02/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - Guia 5405774 - R$ 187,19
26/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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