TJTO - 0001263-42.2021.8.27.2738

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

ANTONIO BRITO DE DE LIMA

EDUARDO BRITO PEREIRA

Advogados

PAMELLA ABEL DOS SANTOS

OAB: 064924/DF

CPF *52.***.*52-80

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Criminal Nº 0001263-42.2021.8.27.2738/TO (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU APELANTE: ANTONIO BRITO DE DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) APELANTE: EDUARDO BRITO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: Juiz de Direito da Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Taguatinga Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

  • 28/07/2025 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 28/07/2025 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 21/07/2025 17:04

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCR02

  • 21/07/2025 17:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/03/2025 17:05

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09

  • 18/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 12:41

    Juntada - Documento

  • 03/07/2024 12:21

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001263422021827273820240703122057

  • 02/07/2024 18:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/07/2024 18:07

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 09/06/2024 11:05

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/06/2024 14:46

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/06/2024 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/05/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

  • 21/05/2024 17:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/05/2024 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 26/04/2024 13:29

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/04/2024 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

  • 16/04/2024 17:59

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 16/04/2024 17:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

  • 16/04/2024 17:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/04/2024 16:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/04/2024 13:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/04/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/04/2024 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 01/04/2024 13:46

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCR02

  • 01/04/2024 13:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2024 15:48

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 20/03/2024 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 04/03/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 04/03/2024 15:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/02/2024 12:36

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 21/02/2024 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 14/02/2024 12:49

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 11/02/2024 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 18:17:17)

  • 07/02/2024 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 18:17:17)

  • 06/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

  • 06/02/2024 18:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2024 17:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

  • 06/02/2024 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/02/2024 16:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/02/2024 16:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/02/2024 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/01/2024 17:06

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 30/01/2024 15:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/01/2024 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/01/2024 12:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/01/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/01/2024 18:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

  • 16/01/2024 16:44

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 16/01/2024 15:15

    Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04

  • 16/01/2024 15:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/12/2023 12:49

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 15/12/2023 12:49

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 14/12/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2023 14:34

    Juntada - Documento

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/11/2023 23:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 02:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/10/2023 14:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 31/10/2023 14:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/10/2023 14:31

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/10/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 16:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 09/10/2023 16:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/10/2023 17:11

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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