29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007242-07.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEISE VILARDI PARENTE COELHOADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759)REQUERENTE: JUVENAL KLAYBER COELHOADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos, devendo o saldo excedente ser restituído à executada.

Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) DE RESTITUIÇÃO do(s) valor(es) constante no evento n. 122 em benefício da executada AZUL LINHAS AÉREAS, devendo ser intimada para informar os dados bancários para transferência em cinco dias, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
28/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/07/2025 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2025 15:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/06/2025 13:08

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:07

Lavrada Certidão
10/06/2025 18:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031005672025
10/06/2025 18:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031005662025
10/06/2025 18:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031005652025
05/06/2025 15:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031005652025
05/06/2025 15:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031005662025
05/06/2025 15:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031005672025
22/05/2025 15:48

Lavrada Certidão
21/05/2025 11:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
16/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
16/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/04/2025 09:34

Protocolizada Petição
15/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 13:01

Conclusão para despacho
08/04/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:03

Lavrada Certidão
17/03/2025 15:16

Protocolizada Petição
11/02/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:27

Lavrada Certidão
06/02/2025 17:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
31/01/2025 16:40

Conclusão para despacho
30/01/2025 09:45

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
23/01/2025 22:01

Protocolizada Petição
18/12/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
18/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:32

Lavrada Certidão
17/12/2024 13:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
17/12/2024 13:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:23

Trânsito em Julgado
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
25/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 18:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:18

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 88
25/10/2024 09:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/10/2024 14:37

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/09/2024 17:17

Lavrada Certidão
23/09/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
16/09/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 14:30

Protocolizada Petição
08/09/2024 15:32

Protocolizada Petição
08/09/2024 15:31

Protocolizada Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2024 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535607, Subguia 43286 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.249,65
27/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2024 12:54

Protocolizada Petição
13/08/2024 12:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535607, Subguia 5426918
13/08/2024 12:22

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5535607 - R$ 1.249,65
12/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/07/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/07/2024 14:44

Conclusão para julgamento
26/07/2024 17:38

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/07/2024 14:17

Decisão - Declaração - Incompetência
19/07/2024 16:42

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2024 16:53

Conclusão para julgamento
11/06/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
11/06/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 11/06/2024 16:30. Refer. Evento 9
11/06/2024 14:00

Protocolizada Petição
10/06/2024 17:36

Protocolizada Petição
10/06/2024 17:19

Juntada - Informações
10/06/2024 13:14

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
20/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 15:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 15/04/2024 12:49:36
15/04/2024 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
12/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 11/06/2024 16:30
04/03/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
04/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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